António Costa desferiu duras críticas à Anacom e ao modelo de leilão para a atribuição de licenças para o 5G, processo que se arrasta desde janeiro.
No debate parlamentar, o primeiro-ministro não poupou nas palavras: “o modelo de leilão que a Anacom inventou é o pior modelo de leilão possível. Nunca mais termina [o leilão] e está a provocar um atraso imenso do desenvolvimento do 5G em Portugal”.
E foi mais longe questionando, mesmo, o poder das entidades reguladoras. “Quem construiu essa doutrina absolutamente extraordinária de que era preciso limitar os poderes dos governos para dar poderes às entidades reguladoras deve refletir sobre este exemplo do leilão do 5G para ver se é este o bom modelo de governação económica do futuro”.
Esta resposta foi dada quando questionado pela bancada do PSD sobre se havia necessidade de mudar o PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) por causa do 5G.
A Anacom, a reguladora do setor das telecomunicações, foi quem definiu o modelo de leilão para atribuição das licenças de 5G. Modelo, aliás, que foi muito criticado pelos operadores existentes – Meo, Nos e Vodafone. O leilão, na fase que está a decorrer e na qual os atuais operadores podem licitar (a primeira fase foi apenas para novas entidades), já vai no 196.º dia. Começou, nesta fase, em janeiro. O Estado vai já com um potencial encaixe de mais de 530 milhões de euros (entre esta fase e a primeira).
A Anacom já alterou, por duas vezes, as regras do leilão. Primeiro aumentando o número de rondas em cada dia, prolongando também as horas diárias das licitações. A segunda alteração, em setembro, aumentou o valor mínimo por cada licitação. Ambas as alterações levaram a ações em tribunal por parte dos três operadores, mas as providências cautelares que entraram ainda não foram decididas.
Já depois das declarações de António Costa, a Nos enviou um comentário ao Observador, reclamando a demissão do presidente da Anacom, João Cadete de Matos.
“Se dúvidas ainda restassem sobre a profunda incompetência deste regulador, as graves afirmações hoje produzidas pelo sr. primeiro-ministro desfazem-nas por completo. Face aos danos que já causou ao País, e perante esta tomada de posição, não resta outra alternativa ao presidente da Anacom do que apresentar de forma imediata a sua demissão, permitindo desta forma evitar que Portugal seja ainda mais sacrificado do que já foi”.
