Tem acesso livre a todos os artigos do Observador por ser nosso assinante.

Os senadores que fazem parte da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à resposta governativa à pandemia de Covid-19 votaram esta terça-feira o relatório final, que indicia o Presidente Jair Bolsonaro e outras 79 pessoas, inclusivamente por crimes contra a Humanidade.

O relatório foi aprovado por maioria simples, com 7 votos a favor e 4 contra, após uma maratona de mais de dez horas de reunião, que ficou marcada por momentos tensos: primeiro com o pedido para banir o Presidente brasileiro das redes sociais e depois pela inclusão de um dos senadores presentes como indiciado no relatório, depois de este ter defendido o uso de cloroquina na sessão. Essa decisão, porém, acabaria por ser revertida depois da influência discreta do presidente do Senado nos bastidores.

Habitantes do Amazonas foram usados como “cobaias”, conclui relator do Senado

À entrada para a sessão, o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues, sublinhou que a investigação do Senado “não tem conotação eleitoral” e desvalorizou as críticas: “Pode não ser o relatório perfeito, mas é uma luz de lamparina na noite dos desesperados”, afirmou.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

A última reunião da CPI foi marcada pelas recentes declarações de Bolsonaro no seu canal no Facebook, onde afirmou que há indícios de que a vacina contra a Covid-19 estaria a provocar casos de SIDA entre os que a tomaram — informação considerada falsa pela plataforma, que decidiu suspender o vídeo em questão. À entrada para a reunião da CPI, o relator Renan Calheiros comentou as declarações do Presidente, classificando-o como um serial killer com uma compulsão pela morte”.

Já dentro da CPI, o senadores votaram favoravelmente um pedido de suspensão das redes sociais do Presidente, bem como a quebra do sigilo das atividades do Presidente nas redes sociais — ou seja, os senadores pedem agora à Google, ao Facebook e ao Twitter que forneçam várias informações sobre a atividade de Bolsonaro nessas plataformas, incluindo os seus dados de acesso. A decisão final será agora tomada pelo Supremo Tribunal Federal, no âmbito do inquérito à disseminação de fake news pelo Presidente levado a cabo pelo juiz Alexandre de Moraes.

Facebook retira vídeo de Presidente brasileiro que associa vacina contra à Covid-19 à sida

O presidente da CPI, o senador Omar Aziz, pronunciou-se sobre o caso: “A presidência é uma instituição, não é um cargo de boteco [café]”, disse aos colegas, acrescentando que o Congresso deveria condenar publicamente a situação.

O senador que foi colocado no relatório e retirado ainda antes da sessão acabar

Seguiram-se os chamados votos em separado, ou seja, os relatórios dos senadores que não concordam com o documento final. Marcos Rogério, Eduardo Girão e Luiz Carlos Heinze foram os três senadores que votaram contra e que apresentaram relatórios alternativos de resumo do que aconteceu ao longo do funcionamento da comissão.

“A CPI passou ao lado do seu objetivo, tornando-se um tribunal de condenação prévia”, sentenciou o senador Heinze. A sua declaração provocou polémica na sala, por Heinze ter defendido o uso de cloroquina para tratar a Covid-19, medicação cuja eficácia não está confirmada — o que levou vários senadores a indignarem-se. Perante sugestão de um dos senadores, Alessandro Vieira, o relator Renan Calheiros disse estar aberto a incluir o próprio senador Heinze como indiciado no relatório. “Agora vão indiciar deputados por delito de opinião?”, questionou o senador Girão.

Essa foi a posição oficial durante quase toda a duração da sessão. Até que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se envolveu na questão, tentando negociar a retirada do nome de Heinze do relatório em privado com o relator Calheiros, argumentando que os senadores gozam de imunidade quando falam na qualidade do seu cargo. As negociações acabaram por dar fruto: horas depois,  Alessandro Vieira aproveitou a sua intervenção no debate para pedir que o nome de Heinze fosse retirado, invocando esse mesmo argumento — pedido que o relator Renan Calheiros acolheu.

O senador Marcos Rogério, outro dos que se opôs ao conteúdo do relatório, classificou as acusações contra Bolsonaro como “um expediente político bem rasteiro”. “Esta CPI passou ao público em geral a ideia de que o governo federal é o único responsável pela resposta à pandemia”, afirmou. Para o senador, a CPI ignorou o papel de outros órgãos com responsabilidades na área da saúde e decidiu concentrar todas as críticas no Presidente.

Dois dos cinco senadores que anunciaram votos em separado, Eduardo Braga e Alessandro Vieira, decidiram afinal votar a favor do relatório final, por considerarem que Renan Calheiros incluiu as suas objeções no documento final. Os dois aprovaram o documento na votação final.

Relatório apresentado por Renan Calheiros. Flávio Bolsonaro vai à CPI deixar críticas

Na apresentação final do relatório, Renan Calheiros explicitou quais as alterações feitas ao documento final. Confirmou os indiciados, onde se incluem vários ministros e ex-ministros, como Onyx Lorenzoni (ministro do Trabalho) e Luiz Henrique Mandetta (ex-ministro da Saúde). Também se confirma o indiciamento dos três filhos do Presidente, Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro. Os três são acusados de disseminarem fake news relacionadas com a Covid-19.

Renan Calheiros decidiu igualmente acolher as sugestões de outros senadores e indiciar mais 15 pessoas, entre elas o governador do Amazonas, Wilson Lima. E confirmou a inclusão da sugestão para banir Bolsonaro das redes sociais. Ao todo, 80 pessoas estão indiciadas no relatório.

O senador Flávio Bolsonaro, que é suplente na comissão, também passou pela CPI para intervir. “Todas as vacinas foram viabilizadas pelo governo Bolsonaro”, afirmou o filho do Presidente, que ocupa um cargo na câmara alta. “Vimos até ao último momento alguns senadores da CPI a subirem aos caixões das 600 mil vítimas para fazer politiquice barata”, acusou também o senador, que disse que este era um relatório “totalmente político”. Flávio Bolsonaro também criticou o relator Renan Calheiros, que disse ser “como um vampiro a guardar o banco de sangue”.

O relatório final acabou por ser aprovado com sete votos a favor. Nas declarações finais, a maioria dos senadores que aprovaram o documento frisaram que o faziam em homenagem às mais de 600 mil vítimas da Covid-19 no país.

O relatório será agora encaminhado para o Ministério Público, a Câmara dos Deputados e o Tribunal Penal de Haia. O Ministério Público é o órgão que tem poderes para acusar judicialmente o Presidente, mas o procurador-geral, Augusto Aras, é próximo do Presidente e não tem dado sinais de que pretende avançar com uma acusação.