O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, afirmou esta terça-feira que é preferível ter uma crise política “do que um orçamento que leve o país à ruína”, insistindo que “não há nenhum drama” se o documento for chumbado.
“Não há nenhum drama. É melhor [o orçamento] funcionar por duodécimos do que termos uma situação estapafúrdia de entrarmos numa crise política ou numa situação de irrealismo que leve depois a uma intervenção externa”, disse Miguel Albuquerque, questionado pelos jornalistas à margem da apresentação da segunda edição do Orçamento Participativo regional.
O chefe do executivo da Madeira, de coligação PSD/CDS-PP, defendeu que as reivindicações dos “extremistas do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda”, que anunciaram voto contra o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), levariam à “ruína total do país e a um novo resgate”.
Mexer neste momento como querem mexer no sistema de financiamento das pensões, fazer aumentos do salário mínimo com uma crise energética à vista e uma crise de abastecimento de matérias-primas e compressão inflacionista neste momento na Europa e no país é absurdo. Nem as empresas aguentam”, considerou o presidente do Governo Regional.
“É melhor termos a crise política do que um orçamento que leve o país à ruína. E, se funcionar em duodécimos, é uma forma de evitar as loucuras desta esquerda que não tem a noção da realidade e que acha que se pode fazer tudo, pondo em causa o futuro do país”, insistiu.
Miguel Albuquerque salientou ainda que “há uma lição que se aprende” com esta “crise política despoletada por este desentendimento da geringonça”.
“Que esta gente não é fiável e que devia ter havido um acordo escrito pelo Presidente da República [Marcelo Rebelo de Sousa]”, apontou, dando como exemplo o ex-presidente da República, Cavaco Silva, que exigiu acordos escritos.
O presidente do Governo Regional voltou a afirmar que o OE2022, que prevê uma redução de 15 milhões de euros nas verbas previstas para a região, é “péssimo e ruinoso para o país” e também para a Madeira, cujas “reivindicações justas” não “estão consubstanciadas no orçamento”.
Albuquerque referiu a não clarificação da comparticipação de 50% do Estado na obra do novo hospital, a ausência de regulamentação do subsídio de mobilidade, assinalando ainda “que não há nenhuma medida relativamente ao transporte marítimo, ao chamado ‘ferry'”.
Na quinta-feira, no parlamento regional, o chefe do executivo defendeu que “a melhor coisa que podia acontecer a Portugal”, neste momento, era o executivo liderado por António Costa (PS) “ser derrubado e desaparecer”.
Miguel Albuquerque indicou na ocasião que, ao contrário de alguns analistas políticos, não está preocupado que o Governo central caia devido à não aprovação do Orçamento do Estado (OE) para 2022.
Na proposta do OE2022, cuja votação está marcada para quarta-feira, estão previstas transferências para a Madeira de 217.210.880 euros, no âmbito da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, menos 15 milhões do que os 232.260.213 previstos no Orçamento do Estado de 2021.
Dos 217 milhões de euros previstos para o próximo ano, 173.768.704 serão recebidos pela Madeira ao abrigo do artigo 48.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas (transferências orçamentais) e 43.442.176 no âmbito do artigo 49.º (fundo de coesão para as regiões ultraperiféricas).
