O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), sobre alegadas falhas e crimes cometidos na pandemia no Brasil, foi esta quarta-feira entregue ao procurador-geral da República (PGR), a quem cabe analisar as acusações contra o Presidente, Jair Bolsonaro.
Esta CPI já produziu resultados. Temos denúncias, ações penais e civis em curso, autoridades afastadas. A chegada deste material, que envolve pessoas com prerrogativa de foro [direito dado no Brasil a algumas autoridades que ocupam cargos públicos, permitindo que não sejam julgadas pela justiça comum], vai contribuir para que possamos dar a agilidade necessária à apreciação dos factos que possam ser puníveis seja civil, penal ou administrativamente”, disse o PGR, Augusto Aras.
Ao todo, 13 pessoas com foro privilegiado foram incluídas no relatório final da CPI. A PGR terá agora de decidir se arquiva os pedidos de indiciamento, se instaura um inquérito ou se dá seguimento às acusações.
A entrega do relatório final, aprovado na noite de terça-feira, foi esta quarta-feira entregue ao PGR e ao juiz Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, por um grupo de senadores que ao longo de seis meses investigou a gestão da pandemia feita pelo Governo brasileiro.
A versão final do relatório, com 1.279 páginas, recomenda o indiciamento de Jair Bolsonaro pela prática de nove crimes.
O chefe de Estado é acusado de prevaricação; charlatanismo; epidemia com resultado morte; infração a medidas sanitárias preventivas; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documentos particulares; crime de responsabilidade e crimes contra a humanidade.
Após a entrega do relatório, o presidente da CPI, Omar Aziz, afirmou que o PGR “assumiu uma postura republicana e democrática, comprometendo-se a seguir com as investigações”.
Já o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues, indicou que os senadores continuarão “vigilantes” em relação à atuação do procurador-geral da República.
“Cobraremos as devidas providências, pois o chefe do Ministério Público Federal deve ser o defensor dos direitos do povo brasileiro e não do Governo de plantão. Estaremos vigilantes”, alertou o senador, referindo-se às dúvidas que existem na oposição em relação a Aras, que o acusa de ser omisso perante alegados crimes praticados por Jair Bolsonaro.
O relatório final será ainda encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados e a órgãos como Polícia Federal, Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal Penal Internacional (TPI), neste último caso devido aos alegados crimes contra a humanidade cometidos por Bolsonaro.
Do total de 80 indiciamentos pedidos pela CPI, dois foram contra empresas que firmaram contratos com o Ministério da Saúde (a Precisa Medicamentos e a VTCLog) e 78 foram contra pessoas, entre o próprio chefe de Estado, ministros e ex-ministros do atual Governo, deputados, empresários, médicos, funcionários públicos, um governador — o do Amazonas, Wilson Lima — entre outros.
Na sua primeira reação pública após a aprovação do relatório, Bolsonaro classificou de “palhaçada” as conclusões da CPI contra a sua gestão.
“Antes de falar em Ministério Público, quem tem um pouco de juízo sabe que foi uma palhaçada lá”, disse o chefe de Estado, em entrevista à Jovem Pan News, garantindo não estar preocupado com o seu futuro, uma vez que acredita que o relatório “não vale nada”, mas reconheceu que “fora do Brasil a imagem é péssima” e afeta a economia do país.
Com mais de 606 mil mortes e 21,7 milhões de infetados pelo Covid-19, o Brasil é, em números absolutos, um dos três países mais afetados pela pandemia no mundo, juntamente com os Estados Unidos e com a Índia.
A Covid-19 provocou pelo menos 4.960.994 mortes em todo o mundo, entre mais de 244,46 milhões infeções pelo novo coronavírus registadas desde o início da pandemia, segundo o mais recente balanço da agência France-Presse.
