O Tribunal de Santarém agendou sessões para os dias 12 de novembro e 2 e 3 de dezembro para tomada de declarações complementares no julgamento do processo do furto e recuperação das armas do paiol de Tancos.
Na sequência da comunicação da alteração não substancial de factos feita pelo Tribunal no passado dia 6, o coletivo decretou a reabertura da audiência de julgamento, tendo em conta o requerimento dos arguidos Pinto da Costa, Lage de Carvalho, Bruno Ataíde, José Gonçalves, Vasco Brazão e Taciano Correia para prestação de declarações complementares.
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À prestação de declarações seguir-se-ão alegações orais complementares, determina o despacho assinado pelo presidente do coletivo, juiz Nelson Barra.
O julgamento, iniciado a 2 de novembro de 2020 no Tribunal Judicial de Santarém, chegou a ter a leitura do acórdão agendada para 11 de outubro e depois, fruto da comunicação da alteração não substancial de factos e alteração da qualificação jurídica dos factos descritos no despacho de pronúncia, para esta quinta-feira, datas que ficaram sem efeito.
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No julgamento, com 23 arguidos, estão em causa crimes que vão desde terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação até falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.
Além do ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, estão também em julgamento o antigo diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM) Luís Vieira e o ex-porta-voz desta instituição militar Vasco Brazão, além de elementos da GNR de Loulé.
Alguns arguidos são acusados de planear e executar o furto do material militar dos paióis nacionais, enquanto outros, entre os quais Azeredo Lopes, que se demitiu do cargo ministerial no seguimento do processo, e os dois elementos da PJM, da encenação que esteve na base da recuperação do equipamento.
O furto das armas foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a recuperação de algum material sido feita na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a PJM em colaboração com elementos da GNR de Loulé.
Em alegações finais, o Ministério Público pediu a absolvição de 11 dos 23 arguidos, incluindo de Azeredo Lopes, considerando que a conduta do ex-governante se pautou apenas por uma “omissão do ponto de vista ético”, ao não diligenciar no sentido de ser levantado um processo disciplinar aos elementos da Polícia PJM.
Já a pena mais grave — entre os nove e os dez anos de prisão — foi pedida para João Paulino, autor confesso do furto.
