(artigo atualizado às 11h21)
Na última quinta-feira, dia 28 de outubro, foram assinadas 14 concessões para exploração mineira, escreve o jornal Público. Entre os compromissos assinados entre Estado e empresas privadas estão projetos contestados, incluindo aquele que visa a exploração de lítio na Serra da Argemela, nos concelhos do Fundão e da Covilhã, assinado com a Pannn.
Que contratos mineiros (e adendas) foram assinados no mesmo dia?
A exploração de lítio na Serra da Argemela tem sido fortemente contestada pela população, mas também pelo Grupo pela Preservação da Serra da Argemela (GPSA), pelas autarquias do Fundão e Covilhã e por diferentes partidos políticos. Como já antes escreveu a Lusa, a concessionária em causa “só poderá iniciar a exploração após a obtenção de uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável ou favorável condicionada, em conformidade com o Plano de Lavra e o Estudo de Impacte Ambiental aprovados, nos termos da lei e do contrato”.
Assinado contrato de exploração de lítio na Serra da Argemela, no Fundão e Covilhã
Em causa está também o contrato para a concessão de volfrâmio na Borralha, em Montalegre, com a empresa Mineralia — em agosto, tratores, carros e motos juntaram-se numa marcha lenta de protesto que atravessou aldeias que podem vir a ser afetadas pela exploração de volfrâmio. As minas da Borralha abriram em 1902 e encerraram em 1986 — chegaram a ser um dos principais centros mineiros de exploração de volfrâmio em Portugal.
O jornal já citado refere ainda o projeto que visa a exploração de cobre, chumbo e zinco na Lagoa Salgada, em Grândola, com a Redcorp, mas também a exploração de tungsténio e estanho em Vila Seca-Santo Adrião, Armamar, com a Iberian Resources Portugal.
Os contratos — que incluem também projetos de prospeção e pesquisa na área do lítio — permitem que as empresas avancem para os trabalhos finais para a exploração dos minérios em causa, mas só depois de terem em sua posse os respetivos Estudos de Impacte Ambiental concluídos, as Declarações de Impacte Ambiental favoráveis ou favoráveis condicionadas e ainda os planos de lavra aprovados. Ainda nenhuma das concessões reúne tais condições — segundo o contrato, têm um prazo de dois anos.
Ministério do Ambiente e João Galamba “têm de dar explicações amplas e documentadas”
À Rádio Observador, João Paulo Batalha, ex-presidente da Associação Transparência e Integridade, identifica “vários problemas” após a notícia que dá conta de 14 concessões assinadas num só dia. “Estes contratos são sempre negociados à porta fechada, sem verdadeiros mecanismos de consulta pública”, acusa, “sem verdadeiras consultas às populações ou, muitas vezes, aos autarcas locais”.
“Há um favorecimento objetivo” nos contratos para exploração mineira
O “problema de raiz”, diz, tem sido repetido em vários contratos e mostra “a ânsia do governo central — de vários governos centrais — em dar direitos adquiridos aos concessionários muitas vezes nas costas dos autarcas locais”. Para João Paulo Batalha, assinar 14 contratos no mesmo dia é o “Estado a fazer favores a concessionários sem ter garantido a mínima discussão pública com as populações envolvidas e os autarcas locais”.
Mais “problemático” e “suspeito”, assegura, é isto acontecer “no dia seguinte ao chumbo” do Orçamento do Estado. “No momento em que estes contratos são assinados, mais do que uma suspeita de favorecimento das empresas, há um favorecimento objetivo porque elas ganham direitos em relação àquelas concessões.” O Ministério do Ambiente e o secretário de estado João Galamba “têm de dar explicações amplas e documentadas sobre estes processos”.
