O diretor-geral de Energia e Geologia assinou nove novos contratos a conceder direitos de prospeção e exploração mineira em Portugal no mesmo dia. Para além desses nove contratos, dos quais cinco são de concessão de exploração e quatro de prospeção, foram ainda autorizadas adendas a mais cinco contratos já em vigor.
Governo assina 14 contratos para prospeção e exploração mineira num só dia
O esclarecimento foi prestado pela Direção-Geral de Energia e Geologia(DGEG), na sequência de uma notícia do jornal Público segundo a qual, o Governo assinou 14 contratos de exploração mineira num só dia — 28 de outubro que foi o dia seguinte ao da queda da proposta de Orçamento do Estado, o que dará origem à marcação de eleições antecipadas.
A DGEG é a entidade da administração central com competência legal para atribuir concessões no setor geológico, estando na tutela do Ministério do Ambiente e Transição Energética. A nota divulgada esta quinta-feira desmente que os contratos tenham sido assinados pelo Executivo, como adiantava a notícia do Público. O jornal destacava também que entre as concessões objeto de contrato ou adenda estão alguns projetos muito contestados pelas populações locais, como são os casos da exploração de lítio na serra da Argemela, Covilhã, e o contrato para a concessão de volfrâmio, na Borralha, em Montalegre.
O Observador foi consultar os contratos em causa e verificou que quase todos os novos contratos de exploração foram atribuídos para minérios metálicos, enquanto as adendas se referem sobretudo a contratos de exploração de caulino, quartzo e feldspato (minerais usados na construção e cerâmica).
A DGEG sublinha que a junção num só dia da assinatura de vários contratos “corresponde à prática habitual de promover uma ou duas sessões anuais com preparação prévia conjunta a nível de tramitação e instrução administrativa”.Em 2020 foram assinados 16 contratos e em 2019 foram 13. Este ano, e por causa de novas regras de sustentabilidade ambiental, foi necessário adaptar as minutas dos contratos ao novo regime, “com preparação atempada e agendamento previsto há meses”.
A mesma nota destaca que os cinco contratos de exploração resultam de contratos prévios de revelação de jazigos ou reservas, pelo que “estava assim garantida a obtenção da concessão da exploração” nos termos da lei (lei de 2015 com decreto-lei de 2021). Um desses contratos é o que entrega a exploração de lítio na serra da Argemela à PANNN e que confere dois anos para o concessionário obter a declaração de impacte ambiental. A área concessionada tem cerca de 400 hectares e o concessionário teve de entregar uma garantia financeira de 350 mil euros.
Aliás a DGEG destaca que todas as concessões de exploração mineira têm de ser submetidas à avaliação de impacte ambiental e só podem avançar depois de as concessionárias obterem a declaração favorável ou favorável condicionada. A exploração de lítio no Barroso pela Savannah é um dos projeto que está a ser avaliado pela APA.
Os direitos adquiridos à luz do contrato de prospeção foram o argumento legal invocado em 2019 para a assinatura do contrato de exploração de lítio em Montalegre com a empresa Lusorecursos. Este processo que ainda aguarda luz verde ambiental depois de o estudo apresentado ter sido retirado para ser alterado na sequência de uma avaliação negativa da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) este ano.
