No dia em que arranca o programa de descontos para compensar aumento de combustíveis, o Observador explica o Autovoucher em dez pontos.

Quem pode usar e como aderir

Se já está inscrito no IVAucher, as compras realizadas em postos de abastecimento aderentes e pagas com cartão bancário ficam automaticamente habilitadas ao desconto. De acordo com o Ministério das Finanças, já há mais de um milhão de aderentes. Para quem está de fora e quer entrar neste programa tem de registar o seu número de contribuinte, email e telemóvel na plataforma Ivaucher e realizar pagamentos com cartões bancários de instituições financeiras aderentes.

Governo deixa cair consumo mínimo… para já

O programa que dá reembolsos na compra de combustíveis arrancou esta quarta-feira sem qualquer exigência de consumo mínimo por parte dos beneficiários. A possibilidade estava prevista no diploma que aprovou o autovoucher, mas o Governo optou por deixar cair nesta fase de arranque esse consumo mínimo.

Para esta opção contribuiu a constatação de que o valor das compras de combustíveis era muito variável. Por exemplo, os condutores de motociclos colocam por regra muito menos combustível que os de automóveis. Mas o Observador sabe que esta opção será reavaliada em função da dimensão dos consumos que forem feitos nas próximas semanas.

Todas as compras em postos aderentes dão desconto… até só tabaco

Todas as compras que o contribuinte pagar com cartão num terminal de pagamento que esteja associado a um posto aderente dão acesso ao desconto. Isto significa que a despesa elegível para o desconto de até cinco euros por mês (o correspondente a 10 cêntimos por 50 litros todos os meses entre novembro e março de 2022) cobre todas as compras pagas nesse terminal. Mesmo que o beneficiário não compre combustível.

Ou seja, é possível que um contribuinte vá a uma bomba de gasolina comprar bens que nada têm a ver com combustível e que são vendidos nos postos, desde tabaco e revistas até às raspadinhas, tendo também direito ao desconto. O Governo sabe que este risco existe, mas confia que quem for uma vez comprar outros bens e ganhar o desconto voltará noutro dia para abastecer. A não discriminação dos bens adquiridos foi a fórmula encontrada de colocar dinheiro mais rapidamente no bolso das famílias para compensar o aumento do custo com a compra de combustível.

Onde pode usar e como é feito o reembolso

O autovoucher está disponível em cerca de dois terços dos postos de combustíveis que já aderiram ao programa, um número que poderá vir a alargar-se nos próximos dias. A lista dos cerca de 1.800 postos aderentes pode ser consultada no site do IVAucher. Os postos vão ter também um selo a identificar que são aderentes. O procedimento seguido é o já usado no IVAucher. O desconto será processado através de reembolso na conta bancária do contribuinte até dois dias úteis após a transação.

O desconto é acumulável para o mês seguinte

As compras em postos de serviço realizadas a partir desta quarta-feira já dão direito ao desconto que vale até cinco euros por mês durante os próximos cinco meses. No entanto, caso não gaste os primeiros cinco euros acumulados num mês, o saldo transita para o mês seguinte. Mas o prazo limite para beneficiar do saldo é 31 de março de 2022, de acordo com despacho publicado esta quarta-feira. O despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais refere que o saldo será devolvido no primeiro consumo que se verificar numa estação de serviço após a sua acumulação.

Quem fica de fora

Contribuintes não aderentes ao programa IVAucher, quem pagar com combustíveis em dinheiro ou realizar compras em postos de abastecimento não aderentes ficam de fora. Não é claro ainda qual a dimensão deste universo e até que ponto a iliteracia digital pode afastar muitos potenciais beneficiários do desconto.

Quanto vai custar o autovoucher

O Governo aprovou um teto de despesa de 132,5 milhões de euros para os cinco meses em que o programa está em vigor e que está dividido em 53 milhões de euros este ano e 79,5 milhões de euros em 2022. Mas estes são valores limite. A despesa efetiva do Estado pode ficar muito aquém, tal como aconteceu com a dotação para o IVAucher que foi fixada em 200 milhões de euros, mas cujos descontos efetuados até outubro ascendem apenas a 33 milhões de euros. O montante do que será devolvido aos consumidores irá depender muito do universo de contribuintes que conseguirá ou quererá dar os passos para aceder ao desconto.

Porque foi fixado um desconto de 10 cêntimos por litro

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, explicou que a dimensão do desconto por litro (10 cêntimos até 50 litros) teve por base o aumento dos preços médios verificado este ano face a 2019, saltando o ano da pandemia no qual os combustíveis baixaram muito devido à queda da procura. O Observador foi conferir esta diferença, tendo por base os preços médios finais praticados em 2019 e em 2021 e chegou a resultados diferentes por combustível. No caso do gasóleo, o preço médio final aumentou este ano cerca de 5 cêntimos por litro face ao preço médio de 2019. Já na gasolina, o aumento anda na casa dos 11 cêntimos por litro. Uma vez que o gasóleo é o combustível mais consumido em Portugal mesmo no segmento dos carros ligeiros, o reembolso acabou por mais generoso.

Que alternativas existiam para compensar a alta dos combustíveis

A resposta mais direta e óbvia passaria pela redução do imposto petrolífero (ISP). Os combustíveis em Portugal têm uma das cargas fiscais mais pesadas na União Europeia e durante os dois últimos governos socialistas, essa carga foi agravada sobretudo no gasóleo. Foi essa a reivindicação feita por vários setores e pela oposição da direita à esquerda do Executivo. A primeira medida de resposta à escalada dos combustíveis foi a de baixar o imposto, um cêntimo na gasóleo e dois cêntimos na gasolina, devolvendo o ganho que o Estado está a arrecadar no IVA à boleia do aumento do preço antes de impostos.

Mas o impacto desta baixa temporária do ISP foi rapidamente esmagado por nova subida do preço e o Governo percebeu que para fazer a diferença com a redução de imposto teria de abdicar potencialmente de centenas de milhões de euros, sem que isso garantisse um efeito duradouro nos preços. E que poderia não haver condições políticas para repor mais tarde o nível de fiscalidade e a penalização dos combustíveis fósseis. O pacote de 300 milhões de euros anunciado tem reembolsos para particulares e empresas de transportes e a suspensão por três meses da prevista subida da taxa de carbono que poderia agravar os preços finais em 5 cêntimos por litro.

Outra opção seria a de usar o modelo francês de distribuição de um voucher de 100 euros para apoiar os trabalhadores e pensionistas com rendimentos de até 2.000 euros mensais. O montante será distribuído de forma automática no salário de dezembro de trabalhadores privados, podendo derrapar para janeiro no caso de pensionistas e funcionários do Estado. A medida chegará a 36 milhões de pessoas e deve custar 600 milhões de euros e pretende compensar famílias pelo aumento dos custos com energia, mas o dinheiro pode ser usado para qualquer fim.

Como é que passamos do IVAucher ao autovoucher

O programa IVAucher que entrou em vigor em junho tinha como objetivo incentivar os gastos dos consumidores nos setores mais afetados pela pandemia, em particular alojamento, restauração e cultura. O IVA acumulado durante o terceiro trimestre do ano nas compras feitas nesse setor resultou num saldo para descontar a partir de outubro em despesas realizadas nos mesmos setores através de um desconto de 50% na conta. A tecnologia e software desenvolvidos para o IVAucher foram adotados para operacionalizar o Autovoucher cuja mudança de letra do A para o O também reflete a mudança no critério dos valores a reembolsar que já não está ligado ao IVA pago, mas sim ao total do gasto feito numa área de serviço.