Em vésperas da votação final global do novo diploma sobre a criminalização do enriquecimento injustificado, o PS acusa o PSD de “criar uma nuvem para esconder o verdadeiro motivo pelo qual não acompanha todas as propostas do diploma” e de criar “desculpas de mau pagador” no que toca à constitucionalidade de algumas das normas que integram o texto final.
“O PSD nunca quis verdadeiramente uma legislação sobre o principio da transparência, que o PS defende ao longo dos anos”, acusa o deputado Jorge Lacão, depois do texto comum que dará corpo ao novo diploma ter sido viabilizado por todos os partidos, com o PSD a ter votado de forma divergente em duas normas, por acreditar que vão ser bloqueadas pelo Tribunal Constitucional.
Diploma sobre o enriquecimento injustificado aprovado na especialidade
O deputado socialista — que presidente à Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados que “cozinhou” esta proposta de lei –, diz que o PSD apresenta “uma desculpa de mau pagador”, explicando que o texto proposto não provoca nenhuma inversão do ónus da prova ou da presunção de inocência, motivos que já levaram ao chumbo de dois diplomas sobre esta matéria por parte dos juízes do Palácio Ratton.
Acompanhado pela também deputada Constança Urbano de Sousa — que assegura que a nova lei está “naturalmente, em conformidade com a constituição” –, Jorge Lacão criticou ainda a proposta do PSD de introduzir no diploma a norma de participar ao Ministério Público as suspeitas de crimes, alegando que “esta medida é redundante e, como tal, inútil”. O deputado diz que este dever está já explicito no estatuto da Entidade para a Transparência e, ilustrando com esta medida, diz que o PSD está a “criar uma nuvem” à volta deste processo legislativo, para esconder o sentido de voto divergente face à maioria dos partidos. Esta medida do PSD é uma das principais divergências com o PS, o que levou os sociais-democratas a não retirarem a proposta de lei apresentada, apesar de terem viabilizado, ainda que com divergências, o texto comum que será aprovado.
Jorge Lacão diz que “apesar da divergência” espera que o PSD possa votar a favor do diploma, acrescentando que acredita que estão “completamente asseguradas as condições para a aprovação largamente maioritária” desta nova lei sobre o enriquecimento injustificado e que esta votação possa “pôr fim a falsas querelas sobre a aplicação do principio da transparência aos titulares de cargos políticos”.
