O diretor nacional da PSP, Manuel Magina da Silva, disse esta segunda-feira que o primeiro centro de certificação de armas em Portugal, instalado em Viana do Castelo vai gerar para o Estado uma receita anual de mais cinco milhões de euros.
Em termos de impacto e retorno financeiro esperado, para a polícia e para o Estado português, sem contabilizar retornos indiretos para Portugal e tomando como referência uma média, por ano, de 100 mil armas fabricadas pelo operador Browning, podemos estimar uma receita superior a cinco milhões de euros, resultantes das taxas aplicáveis às armas de fogo, sem incluir os 10 milhões de munições importadas por Portugal”, afirmou Manuel Magina da Silva.
O responsável discursava durante a inauguração, na presença da ministra da Administração Interna, do Banco Nacional de Provas de Armas, na zona industrial de Neiva, em Viana do Castelo, num investimento de três milhões de euros que “contou com o apoio de fundos europeus, no âmbito do Fundo de Segurança Interna, e da Câmara de Viana do Castelo”, que cedeu o terreno.
“Se tudo correr bem, em meio ano, o Banco Nacional de Provas estará pago“, sublinhou, adiantando que a infraestrutura de testagem e controlo de qualidade de armas de fogo e munições agora inaugurada já iniciou o processo de certificação, estimando a sua entrada em funcionamento durante o ano de 2022.
O diretor nacional da PSP acrescentou que o Banco de Provas vai ainda gerar “retorno não só para a segurança nacional, mas para o desenvolvimento da região, potenciando as condições de criação de um cluster nesta área de interesse”.
Segundo Manuel Magina da Silva, a fábrica belga de armas FN Herstal, responsável pela produção das armas Browning e Winchester, “tem intenção de deslocalizar a produção para Viana do Castelo por ter o Banco de Provas mais perto das suas instalações“.
Trata-se da maior fábrica de armas de Portugal, estando autorizada pela PSP a produzir até 150 mil unidades por ano.
O Banco de Provas esta segunda-feira inaugurado por Francisca Van Dunem é o décimo quinto a nível mundial. Dos restantes 14, 12 são localizados na Europa e os restantes no Chile e nos Emirados Árabes Unidos.
A ministra da Administração Interna sublinhou que a nova infraestrutura, a primeira na Península Ibérica, “permitirá certificar a qualidade e segurança de armas de fogo, de seus componentes e de munições, garantindo uma efetiva rastreabilidade”.
Com a entrada em funcionamento do Banco de Provas, destacou, “a certificação das armas começa a ser feita em Portugal, [atribuição exclusiva da PSP], quando até agora o endereço mais próximo se situava na Bélgica“.
“Para além de representar uma mais-valia para as empresas do setor já instaladas, poderá constituir um polo de atratividade para outros operadores”, destacou a governante.
Francisca Van Dunem referiu ainda que o Banco de Provas “irá também permitir a descentralização do serviço de desativação, autenticação e numeração de armas que, até agora, estavam concentrados em Lisboa“.
No final de uma visita às instalações do Banco de Provas, quando questionada pelos jornalistas sobre o caso do ex-banqueiro João Rendeiro, a governante respondeu: “Lamento muito, mas hoje [segunda-feira] estou aqui na qualidade de ministra da Administração Interna. Preciso de separar os dois departamentos”.
Situado na zona industrial de Neiva, em Viana do Castelo, o Banco de Provas vem dar resposta às necessidades de armeiros e estanqueiros que até agora não dispunham de nenhuma certificação das armas que são produzidas em território nacional, “diminuindo custos, tempos de resposta e riscos inerentes ao transporte de longo curso”, especifica uma nota esta segunda-feira enviada à imprensa pela PSP.
Anualmente, em Portugal, “são fabricadas, aproximadamente 100 mil armas de fogo e importados 15 milhões de cartuchos (vazios para posterior carregamento), 12 mil quilogramas de pólvora preta (necessária ao carregamento dos cartuchos), e 14 milhões de munições carregadas”.
A criação daquele centro começou a ser planeada em 2006, aquando da aprovação do novo regime jurídico das armas e munições.
Em 2018, a Câmara de Viana do Castelo aprovou por unanimidade a minuta do contrato de direito de superfície do terreno, com 43 mil metros quadrados, onde a PSP construiu aquele centro.
Já em 2017, o executivo municipal tinha aprovado, também por unanimidade, a declaração de Interesse Público Municipal do projeto, financiado em 75% por fundos comunitários.
