A Autoridade da Concorrência acusou a Meo, a Nos, a Vodafone e a Accenture de concertação no serviço de televisão por subscrição, sendo esta a nota de acusação e não a decisão final, onde poderá vir fixada uma coima.

Em comunicado, a entidade liderada por Margarida Matos Rosa explica que acusou as empresas “de restringirem a concorrência ao combinarem entre si a inserção de 30 segundos de publicidade como condição de acesso dos respetivos clientes às gravações automaticas dos diferentes canais de televisão”.

A informação deste serviço foi divulgada pela comunicação social em agosto de 2020. Os três operadores lançaram quase em simultâneo esta publicidade antes dos clientes puderem aceder às gravações automáticas, num serviço que tinha o suporte tecnológico da Accenture.

“Em agosto de 2020, a AdC determinou a abertura de uma investigação, tendo em novembro do mesmo ano efetuado operações de busca e apreensão, com vista a obter prova dos comportamentos em causa”, lê-se no comunicado.

O acordo levou a uma “abordagem concertada” pelas operadores com a consultora. A AdC diz ainda que os clientes dos operadores ficaram sem incentivos de mudança “perante a degradação simultânea e a concertada do serviço de televisão por subscrição”. Para a AdC, “o acordo visou, assim, preservar a estrutura de mercado relativamente estável e equilibrada, da qual os operadores beneficiam, uma vez que o mesmo minimiza a diferenciação nas ofertas de serviços de televisão por subscrição, em termos de preço ou outras condições de transação, em benefício dos operadores e em detrimento dos consumidores”.

Também ao nível da comercialização de espaço publicitário junto de anunciantes e agências o acordo eliminou concorrência já que as condições eram uniformes.

Esta acusação é agora passada para um período de defesa dos acusados, podendo no final o processo ser alterado.

À Lusa, a consultora Accenture negou “qualquer irregularidade” e prometeu defender-se “veementemente” da acusação da Autoridade da Concorrência (AdC).

“Desde o final de 2020, a Autoridade da Concorrência tem conduzido uma investigação sobre alegadas práticas não-concorrenciais empreendidas na indústria das telecomunicações em torno do lançamento de um novo serviço de publicidade digital em Portugal”, indicou fonte oficial do grupo, em resposta à Lusa, sublinhando que “a Accenture forneceu serviços tecnológicos às empresas para o lançamento do novo serviço. Cooperámos com as autoridades no âmbito da investigação, mas negamos qualquer irregularidade e vamos defender veementemente a nossa posição”.

Também à Lusa, a Meo refutou já esta quinta-feira o que diz serem as “acusações infundadas”, afirmando-se “convicta de que nada existe de ilícito”. Diz mesmo que o projeto em causa foi apresentado à Autoridade da Concorrência “e discutido detalhadamente com aquela autoridade em várias sessões de trabalho presenciais ao longo de 2019 e 2020, sem que nos tenham chegado objeções, pelo que é com enorme surpresa que recebemos esta nota de ilicitude e que assistimos às declarações dessa mesma autoridade no sentido de a investigação ter tido origem em informação divulgada em agosto de 2020 pela comunicação social”, acrescenta.

Reiterando a sua convicção “de que o projeto em causa não é ilícito”, a empresa considera que “é pró-competitivo e é também vantajoso para todos os envolvidos, incluindo para o consumidor”.

Também a Nos, à Lusa, garantre que a AdC conhecia os termos do acordo, não sinalizando qualquer ilegalidade. Segundo a operadora, “contrariamente ao alegado por aquela autoridade, nada há ilícito no acordo em questão, celebrado com outros operadores e com a consultora Accenture”, sublinhando mesmo que, “pelo contrário, o produto em causa é altamente inovador e traz enormes benefícios para o mercado da publicidade e para os consumidores”.

Contactada pela Lusa, fonte oficial da Vodafone disse apenas que “está a analisar a nota de ilicitude recebida” da AdC.

(notícia atualizada quinta-feira, 16 de dezembro, com reação das operadoras)