Manuel Pinho vai ficar em prisão domiciliária com pulseira eletrónica por não ter capacidade para depositar a caução de seis milhões de euros que lhe foi exigida pelo juiz Carlos Alexandre.

A sua mulher, Alexandra Pinho, fica obrigada a apresentações periódicas quinzenais numa esquadra da PSP, fica com passaporte apreendido e foi-lhe exigida também uma caução de um milhão de euros.

Manuel Pinho e a sua mulher tinham 30 dias para prestar caução mas o advogado Ricardo Sá Fernandes já disse que não será possível ao casal Pinho pagar qualquer uma das cauções aplicadas pelo Tribunal Central de Instrução Criminal.

Ao que o Observador apurou, Pinho vai residir, para já, numa casa de uma familiar na zona de Albufeira, no Algarve. Depois irá para uma residência sua no norte do país.

Ao que o Observador apurou, o juiz Carlos Alexandre determinou ainda as seguintes medidas:

• proibição de contactar com todos os arguidos do processo EDP: António Mexia (ex-presidente da EDP), João Manso Neto (ex-presidente da EDP Renováveis), Ricardo Salgado (ex-líder do BES), João Conceição (administrador da REN e ex-assessor de Manuel Pinho), entre outros. Pinho apenas poderá contactar com a sua mulher Alexandra, igualmente arguida nos autos.
• Se e quando a prisão domiciliária for substituída por outra medida de coação menos gravosa, Pinho ficará proibido de se ausentar do território nacional. Esta medida de coação aplica-se também a Alexandra Pinho.

Os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto tinham pedido a medida de coação máxima para Manuel Pinho: prisão preventiva. O Ministério Público (MP) baseou-se em indícios de perigo de fuga. A defesa do ex-ministro da Economia, que é arguido no inquérito-crime do caso EDP, apresentou os argumentos ao juiz Carlos Alexandre antes da decisão tomada na tarde desta quarta-feira.

Ex-ministro Manuel Pinho passou a noite na prisão. Mulher foi libertada

O MP entende que Manuel e Alexandra Pinho alienaram recentemente património e preparavam-se para não voltar a Portugal. O casal Pinho tem residência em Alicante (Espanha) e o ex-ministro da Economia viaja com regularidade para fora do espaço da União Europeia.

Ricardo Sá Fernandes: Manuel Pinho não tem seis milhões para pagar a caução

O Ministério Público não conseguiu a prisão preventiva que tinha pedido para Manuel Pinho. O ex-ministro ficará antes em prisão domiciliária, com vigilância eletrónica, disse o advogado Ricardo Sá Fernandes à saída do campus da justiça. “Em alternativa, o dr. Manuel Pinho tem a possibilidade de pagar uma caução de seis milhões de euros. Mas isso está fora de questão.”

O dr. Manuel Pinho não tem esses seis milhões de euros e vai ficar na situação de obrigação de permanência em casa enquanto esta medida se mantiver”, afirmou o advogado.

O advogado acrescentou ainda que: “Ao contrário do que foi referido publicamente, o dr. Manuel Pinho tem património em Portugal. É absolutamente falso que tenha dissipado património. Nos últimos cinco anos não vendeu coisa nenhuma”. Ricardo Sá Fernandes disse que Manuel Pinho tem investido em Portugal, nomeadamente “na melhoria de uma casa onde vai passar a residir — não já, porque a casa está a ultimar obras [no Norte do país]”, especificou Sá Fernandes. “Portanto, ele vai ficar a residir naquilo que é o seu património.”

Enquanto a casa no Norte não fica pronta, o casal vai ficar provisoriamente numa casa de uma familiar no sul do país.

Os argumentos para as medidas de coação são o perigo de fuga, baseados no facto de ter dissipado património e não ter conta bancária em Portugal — dois argumentos que o advogado diz serem falsos — e de ter filhos a viver no estrangeiro. “Não há perigo de fuga. Nunca houve perigo de fuga”, reafirmou Sá Fernandes.

Ricardo Sá Fernandes: “Esta decisão não tem qualquer tipo de fundamento”

O advogado disse que o Ministério Público aproveitou uma janela de oportunidade que estava aberta até janeiro de ter o processo avaliado por um juiz de instrução que alinha melhor com a ideia do próprio Ministério Público — o juiz Carlos Alexandre. Ainda assim, tanto para Manuel Pinho como para a mulher, as medidas de coação foram menos graves do que as pedidas.

[O Ministério Público] não ganhou tudo, porque queria mais, mas ganhou uma parte”, disse o advogado.

Para Alexandra Pinho era pedido uma caução de um milhão de euros e apresentações diárias, mas ficou decidido apresentações quinzenais e a caução do valor referido — “Que não vai pagar seguramente”, disse Sá Fernandes.

Não pagando a caução, não existe, neste momento, uma alternativa para Alexandra Pinho. A arguida tem 20 dias para depositar a caução, caso não o faça, o juiz Carlos Alexandre reavaliará a situação e poderá aplicar um agravamento das medidas de coação.

“Temos de olhar para estas coisas com tranquilidade e com fair play”, continuou o advogado. “A solução nunca é fugir nem desrespeitar as instituições, a solução é sempre continuar dizer aquilo que é justo, a combater a injustiça, mas no quadro institucional em que nos movemos.”

Esta decisão “não tem qualquer tipo de fundamento”, é “um abuso”, mas “temos de respeitar”. “Temos de ter um sistema de justiça mais justo em Portugal”, disse Ricardo Sá Fernandes.

“Pedido de prisão preventiva? Tenho de estar preparado”, disse o advogado

À entrada do campus da justiça, esta manhã, o advogado de Manuel Pinho, Ricardo Sá Fernandes, já admitira estar preparado para a hipótese do MP pedir prisão preventiva. “Uma das hipóteses em cima da mesa é a aplicação da medida de coação de prisão preventiva”, reconhecera, acrescentando: “De forma responsável tenho de estar preparado para todos os cenários possíveis. Um dos cenários é que o MP peça essa medida de coação”.

Caso EDP. Estas são as suspeitas contra o casal Pinho que levaram o MP a avançar com a detenção

A audiência de esta quarta-feira, em que o Ministério Público pediu prisão preventiva para Manuel Pinho, seguiu-se a uma noite passada pelo antigo ministro da Economia e da Inovação no Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, em Moscavide, depois de ter sido interrogado no Tribunal Central de Instrução Criminal.

Uma offshore e 15 mil euros mensais do GES na base das suspeitas

Na manhã desta terça-feira, o ex-ministro da Economia tinha sido detido após ser interrogado no caso EDP. Ao mesmo tempo, o MP emitiu um mandado de detenção de Alexandra Pinho, uma vez que faltou a um interrogatório. Alexandra Pinho acabou por ser interrogada também esta terça-feira mas foi posteriormente libertada.

Na base do processo está a sociedade offshore Tartaruga Foundation, através da qual Pinho recebeu cerca de 15 mil euros mensais do Grupo Espírito Santo (GES) enquanto exerceu funções como ex-ministro da Economia de José Sócrates, entre 2005 e 2009. Desde que o Observador revelou a existência dessas transferências mensais em abril de 2018, e desde que Manuel Pinho foi formalmente constituído como arguido, nunca Alexandra Pinho tinha sido considerada suspeita.

A versão de Pinho: “campanha difamatória” e “empobreci muito na política”

Num site criado para se defender, em que anunciava a publicação de um livro (ainda não editado), o antigo ministro da Economia defendia-se das suspeitas e negava as acusações. Recusava “supostos favorecimentos à EDP” e falava de uma “campanha difamatória” de que se considerava “alvo”. E queixava-se: “Ter aceitado exercer um cargo político foi um erro enorme, porque além dos custos que eu e a minha família tivemos de suportar em termos financeiros (empobreci muito na política, ao contrário de enriquecer) e de exposição pública, posteriormente a minha vida nunca mais foi a mesma”.

Ainda no mesmo site, o ministro defendia que não favorecera nunca a EDP, citava Joseph Goebbels — “uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade” —, descrevia as suspeitas como “um assassinato moral que me provocou danos incalculáveis” e sugeria a existência de “manobras envolvendo interesses políticos e privados, cujo resultado podia ter sido a EDP e a GALP tornarem-se sucursais de empresas estrangeiras muito maiores”.