O avanço surpreendente para a detenção de Manuel Pinho e da sua mulher é o culminar de um apertar do cerco ao casal por parte dos procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto. Na manhã desta terça-feira, o ex-ministro da Economia foi detido após ser interrogado no caso EDP para que seja ouvido no Tribunal Central de Instrução Criminal no âmbito da alteração das medidas de coação que o Ministério Público (MP) irá promover junto do juiz Carlos Alexandre — e, ao mesmo tempo, o MP emitiu um mandado de detenção de Alexandra Pinho, uma vez que faltou a um interrogatório.

Na base do processo está a famosa sociedade offshore Tartaruga Foundation, através da qual Pinho recebeu cerca de 15 mil euros mensais do Grupo Espírito Santo enquanto exerceu funções como ex-ministro da Economia de José Sócrates entre 2005 e 2009. Desde que o Observador revelou em exclusivo essas transferências mensais em abril de 2018, e desde que Manuel Pinho foi formalmente constituído como arguido, nunca Alexandra Pinho tinha sido considerada suspeita.

Ex-ministro Manuel Pinho detido após ser interrogado no caso EDP. MP também procura a sua mulher

À beira de concluir o inquérito e emitir um despacho de acusação contra Manuel Pinho, António Mexia e Ricardo Salgado, os procuradores do caso EDP avançaram para a detenção do casal — sendo que, neste momento, não se sabe se o MP irá pedir a prisão preventiva ou uma medida de coação diferente. O Observador explica-lhe o que está em causa neste processo.

Mulher de Pinho recebeu de nova conta de saco azul do BES mais de 262 mil euros

As suspeitas do MP sobre a mulher de Manuel Pinho iniciaram-se com as informações sobre a titularidade da sociedade offshore Tartaruga Foundation. A documentação bancária, entre outra, é clara: Manuel e Alexandra Pinho são os “beneficial owners” (beneficiários efetivos) daquela empresa do Panamá.

Depois de definirem que Alexandra Pinho tinha de ser constituída arguida (o que deveria ter acontecido num interrogatório marcado para 4 de novembro, mas que foi adiado para esta terça-feira devido a uma cirurgia da mulher de Manuel Pinho), os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto continuaram a investigar o património financeiro da mulher do ex-ministro da Economia e descobriram agora o depósito de 13 cheques do próprio BES na sua conta e que foram juntos aos autos no dia 9 de novembro. Ou seja, além do salário de cerca de sete mil euros como curadora da coleção de fotografia BES Art, Alexandra Pinho recebeu mais 263.500 euros do BES.

Com a exceção de um cheque datado de 31 de agosto de 2004, os restantes foram emitidos durante o período em que Manuel Pinho foi ministro de José Sócrates. O que reforça os indícios (e a convicção) que leva os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto a encararem todos os fundos pagos a Alexandra Pinho como uma contrapartida ao seu marido para que este favorecesse o GES como titular da pasta da Economia em processos como o do Loteamento do Pinheirinho, o da Herdade da Comporta, o da venda de uma concessão rodoviária à Brisa e o dos próprios contratos de fornecimento de energia assinados com a EDP — empresa na qual o BES tinha uma participação minoritária.

O primeiro cheque do BES depositado na conta de Alexandra Pinho foi precisamente esse de agosto de 2004, com o valor de 32.500 euros. O saque foi feito sobre uma conta do próprio banco então liderado por Ricardo Salgado e do qual, naquele momento, Manuel Pinho ainda era administrador executivo.

A partir daí, os restantes 12 cheques preenchem um ano inteiro e têm uma regularidade mensal. Isto é, foram emitidos mensalmente entre 28 de abril de 2008 e 29 de abril de 2009 e têm valores que variam entre os 20 mil euros (quatro cheques), os 16.750 euros (três cheques), os 16.500 euros (dois cheques) e os 17.000 euros (três cheques).

Pormenor: só no mês de abril de 2009, Alexandra Pinho recebeu um total de 34.000 euros divididos por dois cheques de valor individual de 17.000 euros,. O MP suspeita que o destinatário final destes fundos era, de facto, Manuel Pinho. Ou seja, que Alexandra Pinho terá sido utilizada como uma alegada intermediária entre Salgado e Pinho.

Manuel Pinho e mulher recebiam 20 mil euros por mês do BES

Depois de ter interrogado Manuel Pinho no final de julho, os procuradores do caso EDP solicitaram documentação ao Novo Banco — que assumiu e gere o arquivo do BES — sobre os salários que Alexandra Pinho recebia enquanto curadora da coleção de fotografia BES Art e os negócios imobiliários e créditos concedidos à sociedade imobiliária Pilar Jardim, detida a meias pelo casal Pinho.

Os magistrados do Ministério Público concluíram que Alexandra Pinho ganhava 6.930 euros mensais como alta funcionária do BES — valor que os procuradores somam aos cerca de 15 mil euros depositados mensalmente, entre 2005 e 2009, na conta da Tartaruga Foundation no Banque Privée Espírito Santo.

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Este valor teria como destinatário Manuel Pinho e seria pago por alegadas ordens de Ricardo Salgado — isto, na perspetiva do Ministério Público, representaria uma contrapartida por alegados benefícios concedidos pelo então ministro da Economia à EDP e ao GES. No total, o casal Pinho recebia mais de 20 mil euros mensais do grupo liderado por Ricardo Salgado.

Mais pagamentos de uma nova offshore para Manuel Pinho

Nos novos indícios que o MP reuniu contra Manuel Pinho e a sua mulher consta uma transferência de uma sociedade offshore diferente da ES Enterprises — pagamento esse realizado quando Manuel Pinho ainda era ministro da Economia e que foi descoberto pela intensificação da investigação a Alexandra Pinho.

Está em causa um cheque de 57.910,87 euros da Quebra Investments Ltd, com sede em Gibraltar, que foi depositado na conta de Alexandra Pinho no BES. Isto apesar de o cheque ser passado à ordem de “Manuel António Gomes de Almeida Pinho” — o nome completo do ex-ministro que consta do cheque do BCP e que foi incluído nos autos do caso EDP, consultados pelo Observador.

Manuel Pinho garantiu ao Observador que os fundos recebidos correspondem ao valor da sua “quota parte na venda de um terreno situado no Monte Estoril da herança” do pai e que “tal não corresponde a nenhum crime ou ilícito.” O ex-ministro diz que a venda foi feita a uma empresa com sede em Portugal, mas não explica porque razão o pagamento foi feito por uma sociedade offshore.

Assim, no total, Manuel Pinho terá recebido cerca de 3,7 milhões de euros de sociedades offshore enquanto foi ministro de Sócrates.

O que é o caso EDP e qual a relação com as suspeitas contra o casal Pinho

No centro do caso EDP estão as suspeitas de corrupção e de participação económica em negócio nos contratos de fornecimento de energia elétrica denominados de Custos de Manutenção do Equilibrio Contratual (CMEC).

Do ponto de vista prático, Manuel Pinho é suspeito de ter sido corrompido enquanto ministro da Economia por três arguidos:

• Da parte da EDP, por António Mexia, ex-presidente executivo da empresa, e por João Manso Neto, ex-braço direito de Mexia. A contrapartida terá sido o patrocínio da principal elétrica nacional à Universidade de Columbia para que Pinho fosse contratado como professor daquela prestigiada instituição universitária de Nova Iorque.
• Da parte do Grupo Espírito Santo (GES), por Ricardo Salgado, ex-presidente executivo do BES. O GES era acionista minoritário da EDP, mas as suspeitas de corrupção também recaem sobre decisões de Manuel Pinho relativas à Herdade da Comporta (um dos principais ativos imobiliários do GES) e outros dossiês que interessavam a Salgado. A contrapartida teriam sido os cerca de 15 mil euros que Pinho recebeu através da sociedade offshore Tartatuga Foudation.

Os novos indícios reunidos pelo MP contra Pinho incluem também o emprego e o salário que Alexandra Pinho recebia no BES enquanto curadora da coleção BESArt.