Já está disponível no site da Segurança Social o formulário do chamado apoio à família, que pode ser pedido por alguns pais que não possam trabalhar para tomar conta dos filhos pelo encerramento das escolas ou das creches.

O apoio pode ser pedido pelas famílias que faltem ao trabalho por terem de tomar conta dos filhos ou outros dependentes a cargo com menos de 12 anos ou, independentemente da idade, se tiverem deficiência ou doença crónica. A ajuda tem regras especiais para os pais cuja atividade é compatível com o teletrabalho: nesses casos, podem requerer o apoio pais com filhos até ao 4.º ano, famílias monoparentais e pais com dependentes com deficiência ou incapacidade superior a 60%, independentemente da idade. O formulário pode ser encontrado aqui.

Entre 27 e 31 de dezembro, o acesso está aberto aos pais afetados pelo encerramento de creches e ATLs. Já de 2 a 9 e janeiro, a chamada semana de contenção, podem aceder os pais que não possam trabalhar pelo encerramento das escolas.

O apoio corresponde a dois terços da remuneração base do trabalhador no período de ausência do trabalho, podendo aumentar para 100% (com limite de 1.995 euros em 2021 e 2.115 euro em 2022) caso os pais partilhem semanalmente o apoio. Porém, no caso da semana de contenção, para que isso aconteça, cada um dos pais terá de requerer a ajuda durante, pelo menos, dois dias. Também recebem o salário a 100% as famílias monoparentais que recebam a majoração do abono de família.

Os trabalhadores que têm uma atividade compatível com o teletrabalho e que queiram pedir o apoio à família têm de o comunicar ao empregador com, pelo menos, três dias de antecedência.

Para os beneficiários que requererem o apoio de 27 a 31 de dezembro de 2021 aplicam-se os limites mínimos do salário mínimo de 2021 (665 euros) e para o período de 2 a 9 de janeiro de 2022 aplicam-se os limites de 2022 (705 euros), esclarece ainda a Segurança Social.