O novo Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil (PNEPC) revela que em Portugal ainda há locais onde o serviço de voz falha e a transmissão de dados está indisponível. Uma falha que pode colocar em causa, por exemplo, a assistência a vítimas pelo INEM.
A notícia é avançada pelo jornal Público, que teve acesso ao documento, que foi revisto pela última vez em 2013 e está agora em consulta pública.
Entre outras valências, o PNEPC faz um levantamento das infra-estruturas de relevância operacional e das suas vulnerabilidades, nomeadamente da rede rodoviária, ferroviária, de transportes aéreos e marítimos, assim como da rede de telecomunicações.
O documento conclui que as redes móveis de telecomunicações apresentam várias fragilidades: “Nos eixos rodoviários a cobertura é inferior, mas com poucas falhas para serviços de voz, cenário que se altera relativamente à transmissão de dados, ocorrendo vários troços onde o serviço se encontra indisponível”.
O documento refere, em particular, o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), um sistema que revelou falhas nos incêndios em Pedrógão Grande, em 2017. “Embora o SIRESP constitua uma importante infra-estrutura de comunicações a ser utilizada em caso de acidente grave ou catástrofe, o facto é que a resiliência do sistema de comunicações deverá compreender a possibilidade de recorrer a outros meios disponíveis caso tal se verifique ser útil”, lê-se no PNEPC, citado pelo Público.
SIRESP. As polémicas do sistema de comunicações que falhou (outra vez)
Além do SIRESP, é possível usar para comunicações de emergência a Rede Estratégica de Protecção Civil (REPC)15, a Rede Operacional dos Bombeiros (ROB)16 e a Rede Estratégica da Autoridade Marítima (REAM).
Ao jornal, o presidente do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar, Rui Lázaro, lamentou que ainda existam estas falhas e explicou que, infelizmente, “a existência de zonas cinzentas, onde não há nem cobertura de rede móvel, nem de voz, é uma realidade”.
“Em situações graves com mais do que uma vítima, nomeadamente em estradas, a indisponibilidade de dados pode ser um problema”, concluiu.
Além de falhas na rede de comunicações, o novo PNEPC identifica também problemas na transporte aéreo, nomeadamente nos heliportos.
“Alguns heliportos localizados em cidades encontram-se rodeados por vários obstáculos que dificultam as manobras de aproximação e descolagem e, além disso, existem equipamentos desadequados ao nível da comunicação, navegação, vigilância e segurança”, indica o documento.
Por fim, o PNEPC revela fragilidades nos sistemas de produção, armazenamento e distribuição de energia elétrica e combustíveis. “Portugal caracteriza-se por ainda possuir escassos recursos energéticos próprios, nomeadamente, aqueles que asseguram a generalidade das necessidades energéticas da maioria dos países desenvolvidos (petróleo e gás)”, poder ler-se.
Desta escassez “resulta uma elevada dependência energética do exterior, encontrando-se totalmente dependente das importações de fontes primárias de origem fóssil, quer para consumo direto, quer para produção de energia elétrica consumida no país”.
