O presidente da Câmara de Mondim de Basto afirmou que “tudo fará” para defender a população e a sua qualidade de vida que “é incompatível” com a prospeção e exploração de lítio na área identificada no concelho. “Iremos fazer tudo o que está ao nosso alcance para defender o interesse da população e defender a sua qualidade de vida, que não é compatível com a prospeção e exploração de lítio na área que foi identificada”, afirmou Bruno Ferreira à agência Lusa.
Mondim de Basto, no distrito de Vila Real, está incluído na área “Seixoso — Vieiros”, com cerca de 144 quilómetros quadrados que abrange ainda os concelhos de Fafe, Celorico de Basto, Guimarães, Felgueiras e Amarante, uma das seis áreas onde vai avançar o procedimento concursal para atribuição de direitos de prospeção e de pesquisa de lítio.
A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) promovida pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), que sujeitou a análise oito áreas com potencial de existência de lítio, concluiu que em seis delas há condições para avançar, apesar de determinar a redução da área inicial para metade. Após o procedimento concursal, que deverá avançar este ano, e a prospeção (a decorrer num prazo máximo de cinco anos), poderá iniciar-se a exploração de lítio, com cada um dos projetos a ser sujeito a Avaliação de Impacto Ambiental.
De fora ficaram a Serra d’Arga no Alto Minho e Segura no Tejo Internacional (Idanha-a-Nova), decisão já aclamada pelos autarcas dos concelhos abrangidos por estas áreas que foram excluídas por restrições ambientais, nomeadamente por estarem ou virem a estar classificadas como áreas protegidas.
No caso concreto de “Seixoso — Vieiros”, passa de uma área inicial de 243,7 quilómetros quadrados para 144,2 quilómetros quadrados. O presidente da Câmara de Mondim de Basto reagiu com preocupação a esta notícia e recordou que o município participou na consulta pública, que terminou em dezembro, mostrando-se desfavorável à prospeção de lítio no concelho. “E fê-lo porque a área que nos foi apresentada corresponde precisamente à área mais urbanizada do concelho”, ressalvou o social-democrata.
Bruno Ferreira explicou que “80% do concelho é Reserva Ecológica Nacional, 72% é área em regime florestal, 63% é rede natura e existe ainda o Parque Natural do Alvão, concluindo que o “espaço que está menos condicionado para a fixação da população é precisamente aquele que foi identificado para a prospeção de lítio”. “Teremos de estar sempre na linha da frente na defesa da população e na defesa da sua qualidade de vida”, frisou.
Em Mondim de Basto são também apontadas preocupações a nível da qualidade e viabilidade do abastecimento público de água efetuado atualmente no concelho, que é maioritariamente realizado por captações de águas subterrâneas”, bem como relativas às atividades económicas, como a agricultura, a pecuária e turismo, que “poderão ficar comprometidas”.
Já o presidente da Câmara de Idanha-a-Nova congratulou-se com a exclusão da área denominada Segura do concurso nacional para a prospeção de lítio.
“Esta decisão reconhece o vasto e valioso património do nosso concelho e todo o trabalho que esta autarquia tem feito no desenvolvimento sustentável do território e proteção da biodiversidade e do meio ambiente”, referiu à agência Lusa, o presidente deste município do distrito de Castelo Branco, Armindo Jacinto. A área em causa sobrepunha-se também, na sua totalidade, ao Geopark Naturtejo Mundial da UNESCO e à Reserva da Biosfera Tejo/Tajo Internacional, que fazem parte do Sistema Nacional de Áreas Classificadas, por reconhecimento internacional (UNESCO).
A totalidade do concelho de Idanha-a-Nova integra ainda a Rede Internacional de Ecorregiões, que assume um conjunto de compromissos no âmbito da sustentabilidade ambiental. “Posto isto, não esperávamos outra decisão de um Governo com sensibilidade para as questões ambientais. Esta decisão reconhece o vasto e valioso património do nosso concelho e todo o trabalho que esta autarquia tem feito no desenvolvimento sustentável do território e proteção da biodiversidade e do meio ambiente”, conclui Armindo Jacinto.
Autarcas socialistas do Minho também aplaudiram exclusão
Para o presidente da autarquia de Cerveira, Rui Teixeira, foi uma vitória para o território e para todo seu património ambiental”. “Foi uma luta prioritária e que sempre defendi para o nosso território e que agora sai reforçada no relatório da Avaliação Ambiental Estratégica” afirmou o autarca socialista citado numa nota enviada às redações.
“Esta é uma vitória de todo o Alto Minho, mas é também um triunfo da união, dos argumentos e da credibilidade dos autarcas dos diversos concelhos em defesa das populações”, afirmou o socialista Miguel Alves, citado numa nota enviada à imprensa o autarca de Caminha.
Já o presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, garantiu que teve “sempre confiança” nas decisões centrais, reagindo ao anúncio do Governo de exclusão da zona de Arga do concurso para pesquisa e prospeção de lítio. Em comunicado enviado às redações, o socialista que preside à autarquia da capital do Alto Minho explicou que essa confiança assentou no facto de se tratar de “uma paisagem que, em breve, deverá ser classificada como Área Protegida”.
