Arga e Segura vão ser excluídas das áreas abrangidas pelo concurso nacional para a prospeção de lítio que irá só avançar em seis das 8 regiões onde foi identificado um potencial da existência deste minério. Este é o resultado da avaliação ambiental estratégica proposta que determinou ainda a redução para metade da área inicial das outras seis áreas e cuja decisão pode ser consultada aqui. Declaração ambiental lítio
O Ministério do Ambiente e Ação Climática avança em comunicado que o concurso para atribuir direitos de prospeção poderá avançar no prazo de 60 dias. Nos termos da lei, uma concessão para prospeção dá direito à exploração se forem encontradas quantidades com valor comercial e cumpridas as regras legais, incluindo ambientais.
No caso da Arga (Alto Minho) e considerando que se espera que seja classificadas como área protegida, mais de metade da superfície foi considerada interdita e a evitar. Esta região foi palco de muitas manifestações populares contra a exploração de lítio. Nesta área concluíu-se que 52% é considerada interdita ou a evitar porque apesar de não ser classificada, os municípios de Caminha, Vila Nova de Cerveira, Viana do Castelo e Ponte de Lima têm em curso uma proposta para classificar a Serra d’Arga como área de paisagem protegida de âmbito regional, o que comprometeria mais de um terço da zona de prospeção em causa.
A área designada Segura (Idanha-a-Nova Castelo Branco) será abrangida pela prevista redefinição da zona de proteção especial do Tejo, o que resultou na sua exclusão porque implicará que a quase totalidade da área proposta para prospeção fique inserida na Rede Natura 2000.
O Parlamento, à revelia do Governo, aprovou no final do ano passado alterações à regulamentação da lei quadro do setor do mineiro que reforça a exclusão de zonas de proteção ambiental da prospeção e exploração mineira. Essas alterações foram consideradas na decisão final, como refere a entidade que propôs a avaliação ambiental estratégica, a Direção-Geral de Energia e Geologia.
Para além das duas áreas excluídas, nas outras seis áreas ficam de fora do concurso as zonas de maior densidade urbana, funcional e demográfica, o que resultou na diminuição em 49% da área que foi originalmente submetida a avaliação ambiental estratégica. Vão a concurso as seguintes áreas:
Masseieme (Pinhel, Trancoso, Mêda, Almeida)
Guarda-Mangualde C
Guarda-Mangualde E
Guarda-Mangualde W
Guarda-Mangalde NW
Seixoso Vieiros (Fafe, Felgueiras, Amarante, Guimarães, Mondim de Basto e Celorico de Basto)
Os autarcas das zonas excluídas já saudaram esta decisão. O presidente da Câmara de Mondim de Bastos manifestou-se contra e afirmou que irá defender a população da prospeção e exploração de lítio.
De fora deste concurso e porque os processos de licenciamento já estão em curso, ficam os projetos de Montalegre da Lusorecursos — que entregou um novo estudo de impacte ambiental depois de o primeiro ser recusado — e da Savannah para o Barroso (Boticas), cujo o processo de avaliação de impacte ambiental se encontra na fase final. Portugal pediu entretanto um parecer a Espanha por estar em causa uma área transfronteiriça, como revelou o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, em entrevista ao Observador.
Matos Fernandes: “Portugal ouve Espanha. Infelizmente nem sempre acontece o contrário”