O Eurogrupo iniciará em março a discussão sobre a estratégia orçamental para 2023, ano em que está prevista a reativação das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), adiantou quarta-feira o seu presidente, Paschal Donohoe.
Dirigindo-se à comissão de Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu, o presidente do fórum informal de ministros das Finanças da zona euro salientou que, a partir do início do próximo ano, “a cláusula de escape do PEC deixará, muito provavelmente, de se aplicar“, o que significa o “regresso à coordenação das políticas orçamentais nacionais baseadas nas regras” de disciplina orçamental.
“É importante que os Estados-membros da zona euro e as instituições europeias desenvolvam um entendimento comum sobre o que deve ser a estratégia orçamental para 2023. A crise mostrou claramente o valor da coordenação, e devemos manter um elevado nível de coordenação na recuperação”, advertiu.
O responsável irlandês, que sucedeu a Mário Centeno na presidência do Eurogrupo em 2020, adiantou então que o fórum de ministros das Finanças da zona euro “terá uma primeira troca de pontos de vista sobre a orientação da política orçamental para 2023, em parte com base nas orientações que a Comissão anunciou que iria apresentar até lá”.
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“É bom que este debate se inicie cedo, uma vez que os Estados-membros necessitam de orientações atempadas para os seus planos orçamentais”, sublinhou.
Ressalvando que não pretende “condicionar a discussão do Eurogrupo”, Donohoe comentou, todavia, que “certas coisas podem ser ditas com confiança”, uma das quais que “é razoável supor que o nível de apoio orçamental será inferior ao que é agora”, o que considerou “lógico”, pois a economia europeia já está numa fase avançada da recuperação da crise provocada pela pandemia da Covid-19.
Contudo, Paschal Donohoe antecipou também que, “tal como a Comissão Europeia já observou na primavera do ano passado, as circunstâncias específicas de cada país serão tidas em conta“, e garantiu que a Europa aprendeu com os erros da crise anterior, pelo que não imporá uma consolidação orçamental “abrupta ou excessiva”.
Na semana passada, igualmente por ocasião de um “diálogo económico” com a comissão de Assuntos Económicos do Parlamento Europeu, a Comissão Europeia excluiu a possibilidade de prolongar além de 2022 a suspensão das regras de disciplina orçamental inscritas no Pacto de Estabilidade e Crescimento, apesar de reconhecer que a recuperação económica europeia “perdeu ‘momentum'” em dezembro.
Num debate com eurodeputados, o vice-presidente executivo Valdis Dombrovskis e o comissário da Economia, Paolo Gentiloni, questionados sobre a possibilidade de a cláusula de escape do PEC continuar ativada mais um ano, em 2023, face à desaceleração da retoma económica na Europa, afastaram tal cenário, ressalvando que tal só sucederia em caso de um novo “choque brutal”, que não está no horizonte.
Dombrovskis, vice-presidente com a pasta de “Uma Economia ao Serviço das Pessoas”, sublinhou que “as condições para a ativação da cláusula de escape são muito claras”, ao permitirem um desvio temporário das metas inscritas no PEC, designadamente ao nível do défice e da dívida, “numa situação de crise generalizada causada por uma grave recessão económica”, quer na zona euro, quer na UE, o que, notou, não é atualmente o caso.
Também Gentiloni notou que o ritmo de recuperação económica na Europa “perdeu ‘momentum’ em dezembro”, e as perspetivas hoje não são tão animadoras quanto eram no outono passado, sobretudo devido ao agravamento da situação pandémica da Covid-19 com o surgimento da variante Ómicron e também ao aumento da inflação motivado sobretudo pelos preços da energia, mas vincou que, ainda assim, a recuperação prossegue, pelo que a resposta não deve passar por um prolongamento da suspensão das regras de disciplina orçamental.
“Temos de garantir certeza e clareza aos governos através das futuras regras de disciplina orçamental, e não através do adiamento da [desativação da] cláusula. Temos de arranjar formas de racionalizar as nossas regras orçamentais“, disse o comissário italiano.
Em contrapartida, os dois responsáveis do executivo comunitário admitiram que a incerteza continua e, afirmando-se conscientes de que poderá levar algum tempo até a Europa alcançar um acordo sobre a reforma das suas regras de governação económica, até pela morosidade na entrada em vigor de nova legislação, adiantaram que a Comissão irá antes emitir “orientações de interpretação” das regras do PEC para o “período de transição”, muito focadas numa leitura “flexível” do pacto de disciplina orçamental “num contexto pós-crise”.
A cláusula de escape, ou de salvaguarda, do PEC, que suspende temporariamente as regras de disciplina em matérias como o défice e a dívida pública, foi ativada em março de 2020, para permitir aos Estados-membros reagirem rapidamente e adotarem medidas de urgência para mitigar o impacto económico e social sem precedentes da crise da Covid-19, estando prevista a sua desativação em 2023.
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As regras do PEC exigem que a dívida pública dos Estados-membros não supere os 60% do Produto Interno Bruto (PIB) e impõe um défice abaixo da fasquia dos 3%.
