O Governo propôs, na reunião extraordinária da concertação social desta terça-feira, medidas para “minorar o acréscimo de custo” dos combustíveis. No final da reunião, o primeiro-ministro garantiu que no próximo Conselho Europeu serão tomadas medidas como a compra integrada de gás natural, ações para acelerar o processo de transição energética ou a revisão do mecanismo de composição de preços. Mas não só, também haverá medidas nacionais e uma delas passa por uma devolução, acertada todas as sextas-feiras, da receita fiscal do IVA cobrado a mais com o disparar do preço dos combustíveis.

O primeiro-ministro explicou, depois de ter estado reunido com parceiros patronais e sindicatos, que “todos os cenários apontam para que os preços do gasóleo e da gasolina continuem a aumentar” nos próximos tempos. Assim, a partir de sexta-feira que vem, o Governo vai “devolver em redução do ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos) de todos os potenciais aumentos da receita fiscal em sede de IVA”.

Nesta fase, o Executivo queria mexer diretamente na taxa do IVA dos combustíveis, no entanto, Costa diz que existem dois impedimentos a esta alteração direta: “Isso carece de autorização da Comissão Europeia — que já foi solicitada pelo conjunto dos países europeus — e implica uma lei da Assembleia da República que, neste momento, não está em pleno funcionamento”. Assim, a solução temporária passará por, todas as sextas-feiras, o Governo estimar o preço dos combustíveis para os dias seguintes e definir uma devolução para a semana seguinte, consoante o aumento previsto na receita do IVA.

Esta medida vai substituir a que estava em vigor, já que agora passa a ser calculado o ganho que o Estado tem com o IVA quando se prevê um aumento acentuado do preço dos combustíveis. “A medida que estava em vigor tinha a ver com o valor médio” acumulado do preços anteriores durante um período longo de tempo, desde outubro do no ano passado, o que diluía o impacto de aumentos recentes.  “Agora é o valor por litro”, que o IVA sobe por força do aumento do preço antes de impostos, em relação à semana anterior, detalhou Costa aos jornalistas exemplificando: “Se houver uma subida de 5 cêntimos no IVA pago por litro, as pessoas vão pagar menos 5 cêntimos de ISP durante a próxima semana. É mais direto e calculado por litro. A ideia é neutralizar, do ponto de vista fiscal para os contribuintes, parte do impacto”.

Esta redução do imposto acresce à devolução já prevista através do Autovoucher — que está operacional e que Costa defende ser “a forma mais simples” e “ágil” de o Estado conseguir “estabilizar os preços dos combustíveis”. “Esta medida durará enquanto for necessário”, diz o primeiro-ministro que admite que a medida possa evoluir. Até agora, diz Costa, o Autovaucher já poupou cerca de 38 milhões de euros aos contribuintes.

Além desta medida, o Governo vai criar linhas de crédito para empresas de setores concretos — que serão detalhados nos próximos dias pelo ministro da Economia. E ainda vai estender a subsidiação aplicada aos beneficiários da tarifa social de eletricidade para a compra de gás de botija: o subsídio será de dez euros por garrafa comprada.

Bruxelas estuda suspender de normas da concorrência. Costa alerta para efeito “ricochete” de medidas

Há ainda outro “nível de ação”, à escala da União Europeia, para responder às consequências da invasão russa da Ucrânia e que passa por medidas como a suspensão temporária das normas da concorrência em matéria de ajudas de Estado que “são essenciais para apoiar a subida de custos para as indústrias”, sustentou o primeiro-ministro.

Neste contexto há também entendimento para que, tal como foi feito com as vacinas contra a Covid-19, a Comissão proceda à compra conjunta de bens fundamentais que inclui os combustíveis. Isto além da autorização para uma redução temporária do IVA dos combustíveis e a alteração aos mecanismos de formação do preço dos combustíveis.

Tudo isto “está na agenda do Conselho Europeu informal da próxima quinta e sexta-feira”, disse Costa que aguarda decisões sobre estas matérias “nas próximas semanas”. Costa defende que seja “medido o efeito ricochete” que as medidas tomadas pela UE possa ter na sua própria economia. “Cada medida que adotamos [contra a Rússia] tem consequências que não se esgotam na Rússia”, afirmou.

“A segurança energética da Europa requer a diversificação das fontes de energia e das rotas de abastecimento”, aproveitou ainda para dizer o primeiro-ministro. “O que a Europa tem de fazer é acelerar a produção de energias renováveis”, defendeu.

Parceiros pediram medidas urgentes na reunião

António Saraiva, presidente da CIP, entrou a pedir medidas extraordinárias para responder a uma “situação extraordinária” e foi o primeiro a sair da reunião e a confirmar as intenções do Governo. João Vieira Lopes, da CCP, saiu a queixar-se que as medidas anunciadas “não são suficientemente concretas para se saber se estão ao nível das necessidades” que se impõem neste momento. Eduardo Oliveira e Sousa, da CAP, alinha numa solução que responda aos “valores absurdos” dos combustíveis.

Na CGTP, Isabel Camarinha defendeu que “não sejam os mesmo a pagar as consequências de uma guerra que não provocaram”. E diz que as medidas apresentadas pelo primeiro-ministro são mais viradas para as empresas do que para os trabalhadores.

Lucinda Dâmaso, da UGT, disse estar “disponível para trabalhar ” para responder a todos os apoios necessários que respondam às consequências de um conflito que condena.

Governo e parceiros sociais vão avaliar a situação semanalmente, numa comissão de acompanhamento.