“O Estado está a subsidiar os lucros do Novo Banco”

“Grave lesão do interesse público”, “obviamente inaceitável” e “mais um subterfúgio” para absorver recursos públicos. É desta forma que PSD e Bloco de Esquerda reagem à notícia avançada pelo Observador de que o Novo Banco vai fazer um novo pedido de capital ao Fundo de Resolução que irá superar os 200 milhões de euros.

Esse pedido de injeção por parte do Fundo de Resolução, que será confirmado oficialmente na quarta-feira à tarde, é, em grande medida, consequência da aplicação de uma lei fiscal aprovada no Parlamento em final de 2020 depois de proposta pelo Partido Ecologista Os Verdes (PEV), como detalha o Observador.

A legislação em causa – que tem um impacto (bruto) de mais de 100 milhões de euros no valor que será pedido ao Fundo de Resolução – está relacionada com o alargamento das taxas agravadas do Imposto Municipal de Imóveis (IMI) e do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para empresas com ligações a jurisdições offshore.

Em declarações ao Observador, Hugo Carneiro, deputado e secretário-geral adjunto do PSD, não tem dúvidas. “A questão é particularmente grave porque em 2021, aos olhos de todos, o Novo Banco já tem lucros e continua a pedir dinheiro ao Fundo de Resolução.”

“No limite, se o Fundo de Resolução não conseguir pagar é o Estado que terá de se chegar à frente com o dinheiro dos contribuintes, como já aconteceu muitas vezes ou os Bancos que não criaram o problema serão chamados a pagar, fazendo refletir nos seus clientes os custos adicionais com o Novo Banco”, continua.

Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, assina por baixo. “É obviamente inaceitável que o Banco continue a pedir dinheiro ao Estado mesmo depois de fechar o ano com lucros. O Estado está a subsidiar os lucros do banco”, condena a deputada bloquista.

O deputado comunista Duarte Alves subscreve as críticas e atira à gestão de António Ramalho. “Mais uma vez, o Novo Banco vem solicitar ao Estado Português que continue a injetar fundos públicos. É inaceitável e a demonstração de que a LoneStar vai utilizar todos os subterfúgios para chegar aos 3,9 mil milhões de euros que estavam no capital contingente e esgotar todo esse valor.”

Como o alargamento das taxas de IMI e IMT para empresas com ligações a jurisdições offshores pode vir a ser cobrado ao Novo Banco (é esse, pelo menos, o entendimento não vinculativo do Fisco), a organização liderada por António Ramalho entendeu que devia, preventivamente, colocar de parte uma provisão para contingências fiscais – provisão que vai subtrair aos resultados e ao capital, ampliando o pedido ao Fundo de Resolução, organismo público sob a gestão do Banco de Portugal.

Para o deputado Hugo Carneiro, de resto, este novo pedido de injeção, ainda para mais neste contexto particular, é mais uma prova cabal de como o “Governo PS não salvaguardou o interesse público” quando vendeu o Novo Banco e de como “a administração do Novo Banco maximizou as chamadas de capital”.

“Esta notícia expõe à vista de todos que o Banco se anda a financiar na sua atividade corrente e esse pedido já nada tem que ver com os problemas herdados do BES. Em causa pode estar mesmo um contrato que provoca uma grave distorção da concorrência e a lesão do interesse público”, remata o social-democrata.

Do PCP, vem um aviso ao Governo socialista: “O Governo deve rejeitar liminarmente cobrir com o Fundo de Resolução esta nova injeção de capital”.