Álvaro Sobrinho ficou sujeito a uma caução de seis milhões de euros e terá de entregar o passaporte, decidiu esta quinta-feira o juiz Carlos Alexandre. A medida de coação foi revelada aos jornalistas pelo advogado Artur Marques, à saída do Tribunal Central de Instrução Criminal, acrescentando que a defesa vai recorrer da medida de coação.
O empresário luso-angolano fica, assim, proibido de se ausentar do país até à data em que preste integralmente a caução; proibido de de se ausentar para fora do espaço Schengen e ainda sujeito à o obrigatoriedade de se apresentar trimestralmente perante as autoridades portuguesas, acrescenta o Conselho Superior da Magistratura em nota enviada às redações.
O interrogatório de Álvaro Sobrinho decorreu esta tarde no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e no Tribunal Central de Instrução Criminal, avançou a CNN e confirmou o Observador.
Sobrinho foi ouvido no âmbito do caso Banco Espírito Santo Angola (BESA), onde se investiga a concessão irregular entre 2009 e 2013 de um total de 6,8 mil milhões de dólares (cerca de 6 mil milhões de euros ao câmbio atual).
Ministério Público descobre mais mil milhões de créditos irregulares no BESA
A audiência no Tribunal Central de Instrução Criminal foi liderada pelo juiz Carlos Alexandre, titular do caso BESA no Tribunal Central. Os procuradores do DCIAP promovam a alteração das medidas de coação, a defesa a cargo de Artur Marques pronunciou-se e, no final, coube a Carlos Alexandre decidir.
Álvaro Sobrinho, que foi presidente executivo do BESA entre 2010 e 2013, já tinha sido constituído arguido no âmbito do caso BESA pela alegada prática dos crimes de burla agravada, abuso de confiança e branqueamento de capitais. A CNN Portugal refere que Sobrinho é suspeito de ter alegadamente desviado cerca de 500 milhões de euros, mas, ao que o Observador apurou, o valor será significativamente superior.
Parte desses fundos terão sido alegadamente branqueados em Portugal, como a CNN Portugal avança, nomeadamente através da aquisição de vários imóveis e também da compra de ações do Sporting Clube de Portugal. A Holdimo, uma sociedade dominada por Sobrinho, investiu cerca de 20 milhões de euros no capital da SAD do Sporting.
Este novo interrogatório de Sobrinho é classificado como complementar e será o último. Ou seja, o ex-líder do BESA está a ser confrontado com novos indícios recolhidos desde o seu primeiro interrogatório e deverá ser acusado até ao verão. Ao que o Observador apurou, a equipa do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) que coordena as investigações do caso BES está a ultimar os últimos pormenores para deduzir acusação contra Sobrinho e outros ex-administradores do BES a propósito do caso BESA.
O caso BESA: Como os generais angolanos não foram investigados em Portugal
Quando Álvaro Sobrinho foi afastado do BESA por Ricardo Salgado e os acionistas angolanos do banco (os generais Kopelipa e Dino) em 2013, foram-lhe imputados desvios de cerca de 1,6 mil milhões de dólares (cerca de 1,4 mil milhões de euros). Tais desvios foram concretizados através da concessão de crédito a um conjunto de empresas, nomeadamente sociedades sediadas em paraísos fiscais, ligadas ao próprio Sobrinho e à sua família.
Álvaro Sobrinho sobre o caso BESA: “Roubaram 3 mil milhões de euros aos portugueses”
O ex-CEO do BESA sempre negou que tivesse recebido créditos irregulares do banco por si gerido. Tendo acusado numa entrevista à Visão as mais altas esferas da presidência de José Eduardo dos Santos de terem falsificado atas e a contabilidade do BESA para protegerem os políticos angolanos que deviam boa parte dos cerca de 6 mil milhões de euros de crédito irregular que foi concedido por aquela instituição financeira que fazia parte do Grupo Espírito Santo (GES). Entre esses devedores, Sobrinho situa o general Hélder Veira Dias ‘Kopelipa’, ex- chefe da Casa Militar de Eduardo dos Santos, e o general Leopoldino Nascimento ‘Dino’, ex-assessor de segurança do ex-presidente angolano, mas também empresas do GES.
Do ponto de vista penal, os generais angolanos deveriam ser suspeitos dos mesmos crimes que o DCIAP imputa a Álvaro Sobrinho mas nunca foram investigados pelo DCIAP por falta de competência penal para o fazer. A concessão de crédito irregular no BESA serão crimes praticados em Angola, logo a competência para investigar esses crimes pertence à República de Angola.
A investigação do DCIAP está concentrada no facto de o BESA consolidar nas contas do BES e, mais importante do que isso, o crédito concedido pelo BESA se basear no funding permanente do BES ao BESA que chegou a alcançar os três mil milhões de euros. Ou seja, os procuradores do DCIAP consideram que o BES terá sido instrumentalizado para que Álvaro Sobrinho pudesse alegadamente desviar os fundos do BESA para as sociedades dominadas por si ou pela sua família.
Este foco da investigação do DCIAP faz com que Álvaro Sobrinho não deva ser o único acusado no caso BESA. Ricardo Salgado e outros administradores do BES com responsabilidades na interação como BESA, nomeadamente Amílcar Morais Pires, sempre foram considerados suspeitos pelo investigadores.
