O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) alertou esta quinta-feira a nova ministra da Justiça para a “urgência” de dar resposta “à gritante falta de oficiais de justiça”, que pode “originar rutura em muitos tribunais”.

Num comentário à agência Lusa sobre a indigitação de Catarina Sarmento e Castro como ministra da Justiça, o SFJ considera que a falta de oficiais de justiça é um dos principais problemas do setor, conforme disseram já os presidentes das 23 Comarcas e também dos tribunais administrativos e fiscais.

Segundo o SFJ, presidido por António Marçal, trata-se de um “problema que a cada mês se torna mais grave num universo de trabalhadores em que a idade média ultrapassa os 50 anos e em que em alguns concelhos a média é de 59,5 anos”.

O sindicato lembra que o Ministério da Justiça, em documento de 2019, previa a saída, por aposentação de mais de um terço dos funcionários, a que acresce a saída para outras carreiras.

“Em Comarcas como as da área de Lisboa, onde as pendências são elevadas, o custo de vida, em especial o da habitação, faz com que os cerca de 800 euros de vencimento não permitam que haja candidatos interessados no ingresso” na carreira, sublinha o SFJ.

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A par da admissão de novos funcionários, o SFJ considera que urge dar cumprimento ao que já consta na lei, fazendo com que a carreira de oficial de justiça possa progredir, “não podendo continuar a manter-se um grande número de trabalhadores ainda na categoria base, após mais de 20 anos de serviço”.

Estes funcionários, diz o sindicato, na sua grande maioria desempenham funções de categoria acima sem o correspondente vencimento e “o trabalho além do horário atualmente não é pago”.

Segundo o SFJ, outro problema que a nova ministra terá de enfrentar é o “crónico défice orçamental para a Justiça, onde até já o papel falta em algumas comarcas, bem como as deficientes condições de muitos dos edifícios que albergam tribunais”, que são órgãos de soberania.

“Mais do que grandes reformas, a Justiça precisa de uma estratégia bem definida e coerente com as necessidades dos cidadãos”, salientou o SFJ.

O sindicato adiantou que a nova ministra pode contar com toda a colaboração do SFJ na procura das melhores soluções, visando garantir “a eficácia e eficiência de um pilar fundamental na construção do Estado de direito e da democracia”.

“O SFJ deseja o maior sucesso a Catarina Sarmento e Castro nas exigentes funções que vai assumir e dirigir. Sabemos que não terá uma tarefa fácil uma vez que são muitos os problemas que afetam a justiça e, em particular, os tribunais e serviços do Ministério Público”, conclui o sindicato.

Antiga juíza do Tribunal Constitucional, ex-secretária de Estado e eleita deputada pelo PS nas últimas eleições, Catarina Sarmento e Castro é a nova ministra da Justiça, substituindo Francisca Van Dunem, que liderou esta pasta desde 2015.

A nova ministra da Justiça ocupava desde 2019 o cargo de secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes, no Ministério da Defesa Nacional.

O primeiro-ministro, António Costa, apresentou na quarta-feira ao Presidente da República a composição de um Governo com 17 ministros, menos dois do que no anterior.

Há novos titulares nas Finanças (Fernando Medina), nos Negócios Estrangeiros (João Gomes Cravinho), na Defesa (Helena Carreiras), na Administração Interna (José Luís Carneiro), na Justiça (Catarina Sarmento e Castro), na Economia e Mar (António Costa Silva), nos Assuntos Parlamentares (Ana Catarina Mendes), na Ciência e Ensino Superior (Elvira Fortunato), na Educação (João Costa), no Ambiente (Duarte Cordeiro) e na Cultura (Pedro Adão e Silva).

Continuam no executivo, e nas mesmas pastas, Mariana Vieira da Silva (Presidência), Marta Temido (Saúde), Ana Mendes Godinho (Segurança Social e Trabalho), Ana Abrunhosa (Coesão Territorial), Maria do Céu Antunes (Agricultura) e Pedro Nuno Santos (Infraestruturas e Habitação).

Abandonam o Governo 11 ministros: Alexandra Leitão, Graça Fonseca, Francisca Van Dunem, João Leão, Augusto Santos Silva, Pedro Siza Vieira, Nelson de Souza, João Pedro Matos Fernandes, Manuel Heitor, Tiago Brandão Rodrigues e Ricardo Serrão Santos.

Este é o terceiro Governo chefiado por António Costa e o seu primeiro com maioria absoluta. Pela primeira vez, a composição de um executivo conta com mais mulheres do que homens, excluindo o primeiro-ministro.