O juiz que preside o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, Artur Cordeiro, admite tomar medidas no megaprocesso BES caso o juiz de instrução Ivo Rosa fique mais tempo de baixa médica, apurou o Observador. As primeiras inquirições estão marcadas para esta terça-feira.
Na última quarta-feira, o juiz Artur Cordeiro ainda não tinha informação se Ivo Rosa vai estar já ao serviço na próxima terça-feira, dia a que estava marcada a primeira audição de testemunhas no megaprocesso que começou em 2014. Ainda assim, em resposta ao Observador, Artur Cordeiro admitiu ponderar uma solução caso a baixa médica do juiz de instrução que tem o caso se prolongue, colocando mesmo em risco a prescrição de alguns dos crimes em causa — como já temem alguns advogados do processo contactados pelo Observador.
“Não temos ainda informação sobre a impossibilidade de regresso ao serviço do Exmo. Senhor Juiz Ivo Rosa em data próxima e que, sendo esse o caso, serão ponderadas as diversas medidas de gestão possíveis para suprir a sua eventual ausência prolongada”, respondeu Artur Cordeiro ao Observador.
Uma das hipóteses previstas na lei é a redistribuição do processo a outro juiz, mas essa só será uma opção se de facto Ivo Rosa estiver numa baixa prolongada no tempo, uma vez que a complexidade do processo vai implicar que outro magistrado leve também algum tempo a inteirar-se do caso. Ivo Rosa já classificou este processo como o mais complexo da justiça portuguesa. “Não se pode esperar que um processo com esta dimensão e complexidade (sem qualquer dúvida o maior e mais complexo alguma vez colocado perante os tribunais portugueses), que durou seis anos em inquérito, com uma acusação deduzida por sete procuradores, em que à defesa foi conferido o prazo e 14 meses para requerer a abertura de instrução, que a instrução decorra com celeridade ou que seja realizada dentro do prazo legal”, constata e avisou o magistrado no despacho de abertura de instrução.
Operação de urgência ao coração levou a adiamento
O juiz Ivo Rosa foi obrigado, a 21 de fevereiro, a adiar as sessões da instrução do megaprocesso BES/GES por motivos de saúde. Na altura alegou que seria por tempo indeterminado e adiou o início das sessões para o dia 29 de março. Entretanto soube-se que fora operado de urgência ao coração.
O magistrado ia começar por ouvir dois dos 124 assistentes do megaprocesso BES/GES e quatro testemunhas na chamada fase de instrução do caso, em que lhe cabe confirmar ou não a acusação do Ministério Público. Seguiam-se depois os depoimentos de quatro testemunhas, com uma previsão de meia hora para cada uma delas. No dia seguinte seriam ouvidos os quatro novo arguidos do caso (a pedido de Manuel e Irene Oliveira): Maria Beatriz Pascoa, Frederico Ferreira, Luís Miguel Neves e Rui Santos, que respondam em coautoria pelos crimes de abuso de confiança, burla qualificada e infidelidade.
Megaprocesso BES/GES. Juiz Ivo Rosa adia sessões da instrução por motivos de saúde
Para este dia 29 de março estava já planeado ouvir dois arguidos do caso (Paulo Ferreira e Nuno Escudeiro) e havia já um planeamento feito até maio.
O caso esteve seis anos em investigação e resultou num despacho de acusação contra 25 arguidos assinado por sete procuradores. A defesa teve depois 14 meses para requerer a fase de instrução, uma fase facultativa mas que permite aos arguidos que a sua acusação seja apreciada por um juiz antes de chegar a julgamento. Podendo mesmo ver a acusação ser arquivada.
Na tentativa de tornar a instrução o mais célere possível, o juiz Ivo Rosa, que entretanto juntou mais cinco arguidos ao processo, estabeleceu algumas regras. Restringiu o número de advogados presentes na sala, uma vez que só dos assistentes são mais de uma centena, e delineou um plano de sessões que deverão acontecer ao longo da última semana de cada mês. O plano foi ainda traçado quando o Tribunal Central de Instrução Criminal se encontrava ainda na Rua Gomes Freire, agora no Campus de Justiça teve que ser ajustado por causa da disponibilidade da única sala com maior dimensão, localizada no rés do chão do edifício A.
Neste processo, o antigo líder do BES, Ricardo Salgado, foi acusado de um crime de associação criminosa (em coautoria com outros 11 arguidos, entre eles os antigos administradores do BES Amílcar Pires e Isabel Almeida), 12 crimes de corrupção ativa no setor privado, 29 crimes de burla qualificada, infidelidade, manipulação de mercado, sete crimes de branqueamento de capitais e oito de falsificação.
O arguido José Manuel Espírito Santo Silva, antigo administrador do BES e primo de Ricardo Salgado, é acusado de vários crimes de burla qualificada, e infidelidade.
O ex-administrador e diretor financeiro do BES Amílcar Pires responde por associação criminosa, corrupção passiva no setor privado, burla qualificada, branqueamento de capitais, manipulação de mercado, falsificação de documento e infidelidade.
A antiga administradora do BES, Isabel Almeida, foi também acusada por um crime de associação criminosa, em coautoria, corrupção passiva no setor privado, burla qualificada, branqueamento de capitais, manipulação de mercado, falsificação de documento e infidelidade.
São ainda arguidos neste processo Manuel Espírito Santo Silva, Francisco Machado da Cruz, António Soares, Alexandre Cadosch, Michel Creton, Cláudia Boal Faria, Pedro Cohen Serra, Paulo Carrageta Ferreira, Pedro de Almeida e Costa, Nuno Escudeiro, Paulo Nacif Jorge, Pedro Pinto, João Martins Pereira e João Alexandre Silva.
As sete empresas acusadas são a Espírito Santo Internacional, Rioforte Investments, Eurofin Private Investment, Espírito Santo irmãos – Sociedade Gestora de Participações Sociais, ES Tourism Europe, Espírito Santo Resources Limited e ES Resources (Portugal) por crimes como burla qualificada a corrupção passiva, falsificação de documentos e branqueamento de capitais.
