O juiz Ivo Rosa juntou mais cinco arguidos ao megaprocesso do BES que contava já com 25 arguidos (18 pessoas singulares e sete empresas) acusados do crime de associação criminosa, corrupção, falsificação de documentos, infidelidade, manipulação de mercado, branqueamento e burla qualificada. Segundo a abertura de instrução, a que o Observador teve acesso, estes cinco novos arguidos do caso ficam em liberdade enquanto decorre esta fase do processo com sessões já marcadas para fevereiro.
Estes novos arguidos, cujos alegados crimes serão apreciados juntamente com os do ex-líder do BES, Ricardo Salgado, serão todos funcionários do banco e foram alguns dos lesados que se constituíram assistentes no processo que pediram que também eles fossem responsabilizados criminalmente.
O juiz de instrução aceitou assim os requerimentos de Manuel e Irene Oliveira que pedem que Maria Beatriz Pascoa, Frederico Ferreira, Luís Miguel Neves e Rui Santos respondam em coautoria pelos crimes de abuso de confiança, burla qualificada e infidelidade. Aceitou também o pedido da Total Value e de João Malveiro para pronunciar Alexandre Monteiro de burla qualificada.
Houve mais assistentes a pedir a constituição de outros arguidos, mas Ivo Rosa não aceitou esses requerimentos de abertura de instrução.
A acusação. Anatomia de uma associação criminosa que destruiu o Grupo Espírito Santo
No despacho de abertura de instrução, o juiz Ivo Rosa deixa claro que será necessária uma sala grande no Campus de Justiça para este processo que conta com mais de uma centena de assistentes, que terão de fazer-se representar por apenas um advogado. Marca a primeira sessão para o próximo dia 21 de fevereiro, caso exista sala, precisamente para ouvir os assistentes Manuel Oliveira e Irene Oliveira. E diz aos arguidos que arrolaram mais testemunhas, como é o caso de Salgado que arrolou 82 ou Amilcar Pires com 75, para justificar as razões que as levam lá sob pena de arrastar o processo por mais tempo que o desejado.
“Não se pode esperar que um processo com esta dimensão e complexidade (sem qualquer dúvida o maior e mais complexo alguma vez colocado perante os tribunais portugueses), que durou seis anos em inquérito, com uma acusação deduzida por sete procuradores, em que à defesa foi conferido o prazo e 14 meses para requerer a abertura de instrução, que a instrução decorra com celeridade ou que seja realizada dentro do prazo legal”, constata e avisa, porém, Ivo Rosa.
Neste processo, o antigo líder do BES, Ricardo Salgado, foi acusado de um crime de associação criminosa (em coautoria com outros 11 arguidos, entre eles os antigos administradores do BES Amílcar Pires e Isabel Almeida), 12 crimes de corrupção ativa no setor privado, 29 crimes de burla qualificada, infidelidade, manipulação de mercado, sete crimes de branqueamento de capitais e oito de falsificação.
O arguido José Manuel Espírito Santo Silva, antigo administrador do BES e primo de Ricardo Salgado, é acusado de vários crimes de burla qualificada, e infidelidade.
O ex-administrador e diretor financeiro do BES Amílcar Pires responde por associação criminosa, corrupção passiva no setor privado, burla qualificada, branqueamento de capitais, manipulação de mercado, falsificação de documento e infidelidade.
A antiga administradora do BES, Isabel Almeida, foi também acusada por um crime de associação criminosa, em coautoria, corrupção passiva no setor privado, burla qualificada, branqueamento de capitais, manipulação de mercado, falsificação de documento e infidelidade.
São ainda arguidos neste processo Manuel Espírito Santo Silva, Francisco Machado da Cruz, António Soares, Alexandre Cadosch, Michel Creton, Cláudia Boal Faria, Pedro Cohen Serra, Paulo Carrageta Ferreira, Pedro de Almeida e Costa, Nuno Escudeiro, Paulo Nacif Jorge, Pedro Pinto, João Martins Pereira e João Alexandre Silva.
As sete empresas acusadas são a Espírito Santo Internacional, Rioforte Investments, Eurofin Private Investment, Espírito Santo irmãos – Sociedade Gestora de Participações Sociais, ES Tourism Europe, Espírito Santo Resources Limited e ES Resources (Portugal) por crimes como burla qualificada a corrupção passiva, falsificação de documentos e branqueamento de capitais.
Os arguidos suíços, Alexandre Cadosch, Michel Creton e a empresa Eurofin, pediram para ser julgados na Suíça alegando que o processo não foi completamente traduzido para a sua língua materna e que isso põe em causa a sua defesa. Uma decisão que deverá ser tomada durante esta fase de instrução.
Caso BES com acusação contra 25 arguidos. Leia o comunicado do Ministério Público na íntegra
Ivo Rosa queixa-se das condições no Campus da Justiça e de falta de funcionários
No despacho de abertura de instrução o juiz Ivo Rosa avisa logo que dificilmente vai cumprir o prazo previsto na lei para esta fase e a culpa não é só da dimensão do processo. O magistrado lembra que este caso foi remetido ao Tribunal Central de Instrução Criminal a 28 de outubro de 2021 e aos dias de hoje “não se mostra totalmente acondicionado”. “O que espelha bem não só a dimensão do processo, mas também a falta de meios e de condições colocada ao dispor deste TCIC [Tribunal Central de Instrução Criminal] para tramitar um processo desta natureza”, afirma.
Ivo Rosa informa que só a 14 de janeiro de 2022 foram instaladas as estantes para acondicionar e arrumar o processo no Campus de Justiça, onde agora funciona o TCIC, “,sendo que boa parte dos elementos do processo ainda se encontra em caixotes, logo não será possível fazer a instrução dentro dos prazos legais”, conclui.
O juiz recorda que a 12 de novembro houve uma reunião nas antigas instalações do TCIC, junto à PJ na Rua Gomes Freire, para calendarizar a instrução e ficou acordado que começaria na ultima semana de janeiro de 2022 e sempre na última semana de cada mês, de segunda a sexta a partir das 14h00.
No entanto, este agendamento teve em conta que teria uma sala “de diligências com dimensões e disponibilidade para a realização dos atos de instrução”, o que segundo ele não acontece no Campus — onde “apenas existem seis pequenas salas de diligências, sendo a maior com capacidade para 8 advogados, o que impede a realização de diligências, por falta de condições no edifício do tribunal”.
Trabalhos no novo “Ticão” arrancam esta terça-feira com novos juízes e uma polémica inaugural
A mais recente sala instalada no rés do chão do edifício A, onde decorreu parte da instrução da Operação Marquês, também parece não ser uma solução óbvia por estar “por regra ocupada, podendo haver constrangimentos no agendamento”. O juiz deixa claro, no entanto, que a sala onde irá decorrer a fase de instrução do processo BES/GES deverá ser no Campus por causa da facilidade em consultar o processo ali localizado.
A desorganização do processo levou mesmo o magistrado a não poder responder a alguns pedidos do Departamento Central de Investigação e Ação Penal por haver apensos que ainda não estão digitalizado, outros que estão ainda arrumados em caixas e outros ainda danificados. “Informa-se que este tribunal não tem meios humanos (dois funcionários) nem meios técnicos para proceder à digitalização requerida”, responde a certa altura.
