O tribunal da Relação de Lisboa começou esta segunda-feira o debate instrutório do caso em que o juiz Carlos Alexandre e a sua escrivã foram constituídos arguidos pelos crimes de abuso de poder, falsificação de funcionário e denegação de justiça por suspeitas na atribuição da investigação ao ex-primeiro-ministro José Sócrates, detido na Operação Marquês. Ambos os arguidos estiveram ausentes e foram representados pelos seus advogados.
O advogado de Sócrates pediu ao juiz desembargador para confirmar a acusação contra Carlos Alexandre e Teresa Santos para que sejam julgados. Ministério Público e defesas pediram o contrário por considerarem não haver qualquer indício de crime. O juiz desembargador acrescentou informações à acusação e marcou a decisão para 2 de maio.
Uma das questões levantadas por Sócrates é que houve conluio entre Carlos Alexandre e a sua escrivã para que calhasse a este juiz o mediático processo da Operação Marquês. “São situações ficcionadas”, alega o procurador Joaquim Moreira da Silva considerando não haver qualquer evidência que comprove a tese apresentada por José Sócrates e pedindo que Alexandre não seja pronunciado. O magistrado culpa o o “amadorismo” do sistema Citius, que sofreu um “apagão”, para a opção pelo sorteio manual à data.
“Desde 1 de setembro até abril de 2016, quer Carlos Alexandre, quer o juiz João Bártolo, quer Ivo Rosa, nenhum deles assistiu a atos de distribuição”, constatou o magistrado, para mostrar que era uma prática comum pela qual o juiz Carlos Alexandre não deve ser responsabilizado.
Em alegações finais, na sala do primeiro piso numa sessão que começou às 14h30, o procurador do Ministério Público disse também que acompanha a posição da procuradora que mandou arquivar o processo. “Respaldamos, não por uma questão corporativa, mas de convicção na posição da magistrada”, justificou.
Uma tese rebatida pela defesa de Sócrates. “Não houve apagão do Citius no Tribunal Central de Instrução Criminal e isso está demonstrado”, alegou o advogado Pedro Delille que também já aponta erros formais ao processo que agora trouxe à Relação.
Isto porque, segundo alega, o juiz de instrução a quem calhou o processo — que tem Carlos Alexandre e a sua escrivã como arguidos — foi o juiz João Bártolo, que trabalhou com Alexandre. “Nunca me passou pela cabeça num processo em que um juiz de instrução considera que há crime nas distribuições, um desses juízes pudesse aceitar as funções de juiz de instrução desse inquérito e de impedir o assistente do acesso aos autos”, contesta durante as alegações que fez questão de fazer ao lado e ao mesmo nível que o Ministério Público.
Fátima Esteves, advogada de Carlos Alexandre, defendeu que o processo foi feito de forma manual porque o sistema informático não permitiu de outra forma. “O que íamos fazer? Bolas brancas, bolas pretas?”, interrogou. “Ainda hoje existem na lei distribuições manuais, não é o preferível, mas só existem quando as outras não são possíveis, mas são legais e são feitas constantemente quando há problemas informáticos”, afirmou. Já o advogado da escrivã, Filipe Azóia, bateu-se pelos 41 anos de experiência da funcionária e pelo facto de nunca ter sido apontada qualquer suspeita ao seu trabalho.
Perante o que viu do processo e o que defesa e assistente lhe apresentaram, o juiz desembargador comunicou uma alteração à acusação que entregou por escrito. Os advogados ainda têm que se pronunciar. A próxima sessão ficou marcada para 22 de abril. Já a decisão será a 3 de maio.
Como nasceu este processo?
As suspeitas iniciais foram levantadas por José Sócrates e o ex-governante e antigo líder da CGD, Armando Vara, que as comunicaram ao juiz Ivo Rosa, a quem calhou a instrução do caso — ou seja, a quem foi dada a responsabilidade de decidir se o processo seguia ou não para julgamento. Ivo Rosa, que na sua decisão deixou cair 189 crimes da acusação, mandou também extrair uma certidão para que a forma como o processo começou por ser distribuído fosse investigada. O sorteio foi feito manualmente e não eletronicamente. O Ministério Público abriu assim um inquérito e não encontrou qualquer suspeita, pelo que decidiu arquivar. José Sócrates constituíu-se assistente nesse caso e, inconformado com a decisão, pediu a abertura de instrução do caso, para que fosse um juiz a olhar para o processo e decidisse.
Tratando-se de um magistrado, o caso ficou nas mãos do Tribunal da Relação de Lisboa, onde esta segunda-feira começa o debate instrutório. Em debate está, segundo o jornal Expresso, a atribuição manual do inquérito do caso (investigação) ao juiz Carlos Alexandre, um processo que teve a intervenção da sua escrivã Maria Teresa Santos também arguida no processo. Sócrates alega que o juiz e a escrivã “combinaram entre si, planearam e vieram a conseguir” que o processo que levou à prisão preventiva do antigo chefe de governo socialista fosse entregue de “forma ilegal” a Carlos Alexandre, descrito como o “superjuiz dos tabloides”.
