Os dois processos-crime contra Ivo Rosa, por suspeitas de prevaricação, abuso de poder, usurpação de funções e violação de segredo de justiça, foram arquivados no início deste ano. Segundo a SIC, que avançou a notícia, os inquéritos partiram de Orlando Romano, antigo Procurador-Geral Regional.
Os processos datavam do início de 2022, tendo ambos sido ordenados por Orlando Romano, na altura Procurador-Geral Regional de Lisboa, e apresentados em pouco mais de um mês. Na exposição apresentação contra Rosa pelo então responsável máximo do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Albano Pinto, dizia-se que Rosa tinha ordenado a destruição de emails apreendidos pelo Ministério Público relativos ao caso das golas, alegando o juiz que as apreensões não tinham sido autorizadas judicialmente e eram prova proibida. Além disso, mandou notificar o antigo ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita, o secretário de Estado José Neves, o presidente da Proteção Civil, Mourato Nunes, e outros 10 suspeitos, que acabaram assim a ter conhecimento que tinham sido investigados.
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Os procuradores responsáveis pela investigação alegaram que tinha havido violação de caso julgado e violação de reserva da titularidade do Ministério Público e passaram o caso para o juiz Carlos Alexandre, que reverteu a decisão e autorizou o Ministério Público a aceder aos dados apreendidos.
Albano Pinto ainda avançou com uma outra queixa contra Ivo Rosa, por alegado comportamento nefasto na investigação daquele e de outros casos. Orlando Romano mandou distribuir inquérito e desta vez, além de negação de justiça, colocava-se a hipótese de Rosa ter cometido crimes de usurpação de funções e abuso de poder.
Ivo Rosa investigado por abuso de poder e usurpação de funções
Com a tomada de posse de Ivo Rosa como juiz do Tribunal da Relação, os processos passsaram do Ministério Público para o Supremo. Segundo a SIC, em pouco mais de duas semanas, o Procurador-Geral Adjunto José Ribeiro de Albuquerque deu por encerradas as duas acusações.
A 8 de janeiro deste ano, assinou o primeiro despacho de arquivamento, alegando que o que estava em causa já tinha sido escrutinado no processo disciplinar. No dia seguinte, arquivou o outro processo dizendo não ter deixou escrito que não descortinou factos juridicamente relevantes para imputar qualquer responsabilidade criminal a Ivo Rosa.
Ivo Rosa acusa Ministério Público de “intromissão e ameaça à independência” dos juízes
Em resposta enviada à SIC, Ivo Rosa afirmou que “um juiz só é independente se lhe garantirem que não responde, cível, criminal ou disciplinarmente pela decisão que proferiu ou que não será prejudicado na sua carreira porque a decisão por si proferida não agradou aos seus destinatários”.
O magistrado concluiu que “não está em causa qualquer comportamento não jurisdicional” e deixou várias críticas ao Ministério Público: “Não restam dúvidas que a decisão de abrir um inquérito-crime contra um juiz apenas por este, no exercício da sua jurisdição e nas vestes de juiz, não ter acolhido a posição do Ministério Público, implica uma intromissão e uma ameaça à independência e à irresponsabilidade dos juízes”.
