A necessidade de intervir na área da prostituição, a prevenção e combate ao sexismo e a implementação de respostas específicas para pessoas LGBTI+ foram propostas apresentadas esta sexta-feira, inclusive por associações, para os planos municipais de Lisboa para a igualdade.
No âmbito da primeira reunião do Conselho Municipal para a Igualdade no mandato 2021-2025, foram apresentados dados dos três planos nesta área: o Plano Municipal para a Igualdade de Género 2020-2021, que regista uma execução de 55%; o Plano Municipal de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres, Violência Doméstica e de Género 2019-2021, em que foram executadas 69% das medidas, e o Plano Municipal LGBTI+ 2020-2021, com uma taxa de execução de 71%.
A vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Laurinda Alves (independente eleita pela coligação PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), considerou que, apesar de a implementação dos planos ter coincidido com a pandemia de Covid-19, o nível de execução “é extraordinário” e revela a “força intrínseca” de associações e movimentos que continuaram a prestar apoio perante a “urgência imperativa” de responder às pessoas vítimas de violência ou discriminação.
O compromisso do atual executivo camarário, sob a presidência de Carlos Moedas (PSD), que governa sem maioria absoluta, é dar continuidade aos três planos municipal, assumindo a herança do anterior mandato municipal 2017-2021, liderado por Fernando Medina (PS), mas introduzindo melhorias que robusteçam as medidas, contando com o contributo de associações e cidadãos para a construção de políticas nesta área.
Laurinda Alves realçou a importância de “ouvir as pessoas”, para ter “uma consciência mais formada do que se passa e das necessidades reais”, tendo a reunião do Conselho Municipal para a Igualdade juntado cerca de oito dezenas de cidadãos, dos quais 20 levantaram-se para intervir, a maioria em representação de associações, indicando preocupações e propondo medidas.
No final dessa auscultação, em declarações à agência Lusa, a vereadora disse ter recebido “um enunciado muito consistente de preocupações, de inquietações, de aflições e de urgências”, destacando o problema da prostituição, em que o executivo está a preparar “uma estratégia de resgate e de dar condições às pessoas que vivem em situação de prostituição, sejam homens ou mulheres, sabendo que são mais as mulheres”, com base num diagnóstico feito pelo ISCSP – Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas da Universidade de Lisboa, sem adiantar dados sobre essa análise.
Outras das preocupações têm que ver com a prevenção e combate ao sexismo, o assédio no espaço público, a violência no namoro, a discriminação racial e étnica, os casamento infantis, precoces e arranjados, os testes de virgindade, as situações de mutilação genital feminina, o acesso à escolas por parte das crianças da comunidade cigana, a guetização, a promoção de cuidados de saúde para pessoas LGBTI+ (Lésbica, Gay, Bissexual, Trans e Intersexo), em particular de saúde mental e o idadismo contra os idosos.
Consciente que estes são desafios que refletem “uma realidade” que ainda existe em Lisboa, a vereadora dos Direitos Humanos e Sociais assumiu o compromisso de trabalhar em respostas concretas, inclusive com as vereadoras com os pelouros do Urbanismo e da Habitação, Joana Almeida (independente eleita pela coligação PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) e Filipa Roseta (PSD), respetivamente, ao nível do espaço urbano, que neste momento é “muito opressor”, sobretudo contra as mulheres.
A igualdade de acesso ao mercado de trabalho por parte das pessoas LGBTI+, com o testemunho de uma pessoa trans sobre as “imensas dificuldades” de inclusão e o alerta de que “muitas das pessoas trans são empurradas para a prostituição e são exploradas”, assim como das mulheres da comunidade de étnica cigana, através do “empoderamento económico”, foram também reptos lançados pelos participantes na reunião do conselho municipal.
Foram também propostas a alteração da designação deste órgão consultivo de igualdade para diversidade e a opção de se passar a usar a terminologia de pessoas não binárias.
Durante a sessão, a vereadora foi questionada sobre o porquê de a bandeira trans não ter sido hasteada no Dia Internacional da Visibilidade Trans, conforme tinha sido aprovado pelo executivo, com os votos contra dos eleitos pelo PSD/CDS-PP, à exceção de Filipa Roseta (PSD) que se absteve, e os votos a favor dos restantes.
A vereadora respondeu que a proposta “não tinha caráter vinculativo”, acrescentando que o entendimento do presidente da Câmara de Lisboa, que “não está contra, nem a favor”, é que se faça uma discussão sobre os critérios de escolha das bandeiras que são hasteadas.
Após essa resposta, houve quem sugerisse que sejam hasteadas todas as bandeiras das diferentes causas, mesmo que isso represente içar diferentes estandartes durante os 365 dias do ano, porque a Câmara de Lisboa também é a casa dos cidadãos.
Laurinda Alves remeteu a decisão para o presidente do executivo, mas considerou que “faz sentido ter a cada dia uma bandeira que chame à atenção para uma causa”.
A reunião terminou com a vereadora a acautelar para a “gestão de expectativas”: “realisticamente não vamos conseguir resolver as questões todas, mas se tivermos abertura e conversarmos uns com os outros, vamos conseguir acrescentar valor”.
