O aumento extraordinário das pensões, até 10 euros, será pago em julho, confirmou a ministra da Segurança Social, esta quarta-feira. A medida abrange 2,3 milhões de pensionistas que recebem uma pensão até aos 1.108 euros (2,5 IAS) e inclui o pagamento de retroativos a janeiro.

A ministra Ana Mendes Godinho foi ouvida nas comissões de Orçamento e Finanças e de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, no âmbito do Orçamento do Estado para 2022. Na intervenção inicial, a ministra elencou várias das medidas que estão previstas no documento, entre elas a atualização extraordinária das pensões, com Mendes Godinho a confirmar que o pagamento será feito em julho, com retroativos a janeiro.

A ministra revelou ainda que, “pela primeira vez”, há mais de 4,7 milhões de trabalhadores ativos inscritos na Segurança Social, a descontar, mais um milhão face a 2015. Mendes Godinho sublinhou que este é “um Orçamento que procurou adaptar-se aos efeitos da crise face à invasão da Ucrânia, com medidas transversais para apoiar as famílias e empresas e com algumas medidas específicas para mitigar os efeitos nas famílias mais vulneráveis”.

Ministra recusa ir além no apoio de 60 euros

Sobre o apoio de 60 euros para famílias carenciadas, pago para mitigar o efeito da inflação nos cabazes de bens essenciais, a ministra confirmou que chegará ao bolso dos agregados esta sexta-feira, dia 29 de abril. Já o alargamento para as famílias com prestações sociais mínimas acontecerá apenas em maio.

Os partidos questionaram por diversas vezes Ana Mendes Godinho se considerava essa ajuda de 60 euros suficiente, mas a ministra fechou a porta a prolongá-lo (só dura um mês) ou ir além desse valor, que, diz, foi calculado “com base no diferencial” de preços “que se estimou no cabaz de bens essenciais”. Além disso, como insistiu por diversas vezes, a medida é “extraordinária” e faz parte de um conjunto de medidas transversais de 1.800 milhões de euros para responder aos efeitos da guerra na Ucrânia.

No caso do PSD, a ministra foi mais dura nas respostas. “Havia uma alternativa e receitas diferentes daquelas que pareciam ser as únicas receitas assumidas pelo Governo anterior”, disse. E acrescentou: “Todos nós queremos esquecer os tempos em que se defendiam salários baixos como fatores decisivos para dinamizar o mercado de trabalho. Este não é o caminho”, atirou à bancada social-democrata.

Já questionada pelo PSD sobre se o Governo não podia ir mais longe na gratuitidade das creches, a ministra tirou a cartada das “contas certas” e a necessidade de “equilíbrio” na Segurança Social. E revelou que a gratuitidade das creches para o primeiro e segundo escalões de rendimentos da comparticipação familiar já chegou a 48 mil crianças. A estratégia do Governo é, afirma, “chegar primeiro àqueles que mais precisam”.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2022, o Governo prevê a gratuitidade das creches de forma progressiva até 2024: no ano letivo 2022/2023 chegará a crianças até um ano de idade, no ano 2023/2024 aos dois primeiros anos, “até à generalização do ano seguinte”.

Empresas em Portugal celebraram 1.400 contratos de trabalho com refugiados ucranianos

As empresas em Portugal já celebraram cerca de 1.400 contratos de trabalho com refugiados ucranianos que vieram para o país para fugir da guerra. “Neste momento temos já 1.400 contratos de trabalho celebrados com estes cidadãos ucranianos”, indicou a ministra. Além disso, há 5.700 ucranianos em cursos de língua portuguesa.

Com o início da guerra, o Governo criou uma plataforma para que as empresas pudessem publicitar as ofertas de trabalho para refugiados ucranianos. Segundo Mendes Godinho, foram submetidas cerca de 29 mil ofertas de emprego “espalhadas por todo o país”.

A ministra comparou ainda a participação dos imigrantes na Segurança Social nos últimos anos: em 2015, havia 191 mil estrangeiros a contribuir para a Segurança Social, enquanto atualmente há 473 mil. Isto significa que “10% das pessoas a contribuir para a Segurança Social são cidadãos estrangeiros imigrantes que fazem parte deste esforço coletivo”, o que corresponde a 1.300 milhões de euros de contribuições.

Já sobre o financiamento da Segurança Social, Ana Mendes Godinho referiu que o Governo decidiu criar uma comissão para “apresentar uma reflexão sobre a sustentabilidade e formas de diversificação de fontes de financiamento da Segurança Social e inclusão de novas formas de trabalho”.

Mendes Godinho revelou ainda que foram abrangidas 4.609 pessoas no primeiro mês da medida Compromisso Emprego Sustentável, um apoio à contratação permanente de desempregados e jovens, com incentivos para a fixação no interior.