A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) abriu um inquérito para perceber se houve ilegalidades no tratamento dos dados de refugiados ucranianos acolhidos por elementos de uma associação pró-russa em Setúbal, confirmou hoje a porta-voz do organismo.
“Com base nas notícias que vieram a público na sexta-feira e no fim de semana, a CNPD abriu um processo para averiguar se efetivamente houve ou não aqui alguma ilegalidade ou algum incumprimento da lei na recolha e no tratamento de dados pessoais”, disse Clara Guerra à Lusa, em alusão à receção de pelo menos 160 refugiados ucranianos por russos simpatizantes do regime de Vladimir Putin, que teriam alegadamente fotocopiado documentos pessoais.
O caso foi revelado pelo jornal Expresso na sexta-feira, que adiantou que os refugiados teriam sido recebidos por Igor Khashin, antigo Presidente da Casa da Rússia e do Conselho de Coordenação dos Compatriotas Russos e líder da Associação dos Emigrantes de Leste (Edintsvo), e pela mulher, Yulia Khashin, funcionária do município setubalense, que foi, entretanto, afastada dessas funções.
“Iremos averiguar se os procedimentos seguidos pela associação em causa, a trabalhar para a Câmara de Setúbal, estão efetivamente de acordo com a lei e com as instruções do SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras], enquanto entidade que controla estes processos”, sublinhou, recusando antecipar cenários: “Não vamos pôr o carro à frente dos bois. Depois de apurados os factos, far-se-á a análise e aplicar-se-á a lei de acordo com o caso concreto”.
A confirmação surge um dia após o primeiro-ministro, António Costa, ter dito que o pedido de inquérito feito pela autarquia de Setúbal ao Ministério da Administração Interna (MAI) iria ser remetido para a CNPD e para o Ministério da Coesão Territorial. A porta-voz do organismo confirmou também que a CNPD recebeu hoje a resposta do MAI ao autarca setubalense, André Martins, esclarecendo que cabe à CNPD fiscalizar as questões sobre proteção de dados.
Questionada sobre as possíveis medidas a adotar perante um eventual incumprimento da lei neste âmbito, Clara Guerra lembrou que o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) contempla “medidas de correção” e que estas são aplicadas mediante os factos apurados.
“Pode ser desde mandar apagar dados, mandar corrigir procedimentos, uma repreensão ou uma sanção pecuniária”, explicou, continuando: “Ainda nem sequer sabemos quem é responsável por este tratamento de dados. Temos de apurar quem tem responsabilidade por este tratamento de dados e, do ponto de vista da proteção de dados, qual é o papel de cada uma destas entidades e a relação entre elas”.
A Câmara de Setúbal tem acusado o Governo de não ter respondido ao pedido de intervenção sobre as suspeitas de envolvimento de associações pró-russas no acolhimento de ucranianos, o que foi negado na sexta-feira pelo gabinete do Primeiro-ministro e reiterado no domingo por António Costa.
