CNPD
Proteção de Dados

10 perguntas sobre a proteção dos (seus) dados /premium

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Andou a receber e-mails por causa do novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)? É porque passa a ser plenamente aplicável na União Europeia esta sexta-feira. Perceba o que está em causa.
CNPD

Instalação de câmaras vai passar a ser livre

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Aplicação de regulamento europeu prevê que qualquer particular, empresa pública ou privada instale um sistema de videovigilância fora da via pública sem autorização prévia da CNPD.
Dívidas

Proteção de Dados alerta para risco de listas

A CNPD recomendou que se proíba a criação de listas de perfis negativos sobre devedores na sua proposta de regulação da atividade das empresas contratadas para recuperar dívidas de difícil cobrança.
Fogo de Pedrógão Grande

Proteção de Dados veta capítulo de Pedrógão

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Organismo decidiu que apenas os familiares das vítimas podem ter acesso a informações do capítulo seis do relatório de Xavier Viegas, considerado "o mais importante do relatório" pelo autor.
CNPD

Comissão preocupada com acessos aos dados do Fisco

A Comissão Nacional de Proteção de Dados revela estar preocupada com o número de organismos que tem acesso à base de dados do fisco e admite que põe em causa a privacidade dos cidadãos.
Proteção de Dados

Parecer veta acesso a dados de emigrantes

Comissão Nacional de Proteção de Dados deu nega ao acesso a informações pessoais de emigrantes por parte de Postos Consulares e Direção-geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas.
CNPD

Acesso do fisco aos saldos bancários é "excessivo"

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Apesar de o Governo ter estipulado um teto mínimo de 50 mil euros, a Comissão Proteção de Dados continua a considerar o acesso do fisco aos saldos bancários excessivo e desproporcional.
Legislativas 2015

Proteção de dados recebe queixas contra partidos

Começaram a chegar à Comissão Nacional de Proteção de Dados as primeiras queixas contras o uso dos partidos de bases de dados de emails.
Justiça

Proibido uso de drone na Taça de Portugal

Comissão de Proteção de Dados chumbou utilização de drone na final da Taça de Portugal. Já o inquérito sobre o uso de drones há um ano, na Liga dos Campeões, foi arquivado pelo Ministério Público.
Drones

Drones da PSP parados há um ano

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Foram usados na final da Champions, mas Comissão de Proteção de Dados veio manifestar-se contra a sua utilização na prevenção policial. Continua a existir um vazio legal e já há processo em tribunal.
Justiça

Investigação ao uso de drones na final da Champions

O ex-ministro Miguel Macedo só pediu parecer à Comissão Nacional de Proteção de Dados após aprovar a utilização do drone, a um dia do evento. Foi, depois, obrigado a destruir as imagens.
Autoridade Tributária

Perdoar tudo ao Estado e nada aos governantes

Face à gravidade do caso, é notável que o desleixo da autoridade tributária relatado pela CNPD não tenha provocado um centésimo da indignação que se gerou em torno da lista VIP.
Lista VIP

Governo tomará medidas sobre "pretensa lista VIP"

Após o inquérito da Inspeção Geral das Finanças sobre a Lista VIP, Luís Marques Guedes, o ministro da Presidência, afirmou que o Governo tomará medidas que defendam o sigilo fiscal dos contribuintes.
Lista VIP

Diretor apagou emails comprometedores

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A Comissão Nacional de Proteção de Dados encontrou emails que tinham sido enviados pelo diretor da Área de Segurança Informática e que comprovam a existência da lista VIP.
Lista VIP

Dados do Fisco vistos por 2.302 pessoas externas

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Email enviado pela Área de Segurança Informática do fisco especificava o universo sujeito a alerta 'VIP': Passos Coelho, Cavaco Silva, Paulo Portas e Paulo Núncio.
Jogo Online

Santa Casa: Quem não mostra, não aposta

Obrigatoriedade de enviar aos Jogos Santa Casa a cópia de um documento de identificação motivou queixas de apostadores à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Primárias No PS

Costa e Seguro alvo de queixas por envio de emails

Comissão Nacional de Eleições recebeu "uma dezena" de queixas, que encaminhou para a Proteção de Dados. São já cerca de 20 as queixas no total, mas os protestos não param.
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