O Tribunal de Contas (TdC) está a realizar uma auditoria ao programa IVAucher, anunciou esta segunda-feira a juíza conselheira Ana Leal Furtado, assinalando o “desvio” muito grande entre o valor orçamentado e executado.
“Dou conhecimento que estamos neste momento a realizar uma auditoria ao IVAucher. Por exemplo, aí também o desvio [entre o valor orçamentado e executado] é muito grande. Desde os 200 milhões de euros orçamentados foram executados 38 milhões de euros”, disse Ana Leal Furtado, numa audição na Comissão de Orçamento e Finanças, no Parlamento, no âmbito da apreciação da proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
O Ivaucher foi criado para incentivar o consumo nos setores mais afetados pela pandemia, como a restauração, a hotelaria e os espetáculos culturais, devolvendo aos consumidores o IVA das compras feitas em consumos feitos nos mesmos setores. A acumulação de saldo ocorreu entre junho e setembro, tendo os reembolsos sido efetuados entre outubro e dezembro.
Ana Leal Furtado, que foi ouvida conjuntamente com o presidente do TdC, José Tavares, respondia a uma questão do deputado social-democrata Hugo Carneiro sobre os valores orçamentados em várias rubricas, a execução orçamental e os desvios detetados.
A juíza conselheira considerou que “mais do que uma questão de transparência é uma questão de qualidade de execução“. “Os valores muitas vezes são orçamentados. A qualidade da execução é que fica muitas vezes aquém. Essa questão estrutural merece muito trabalho”, acrescentou.
O Governo justificou que os 200 milhões de euros eram apenas uma previsão de despesa para este programa. Em outubro, aproveitando a plataforma do Ivaucher, o Governo criou o Autovoucher para o reembolso de gastos feitos na compra de combustíveis que começaram por 5 euros mensais, tendo sido reforçados para 20 euros por mês em março e abril.
Este programa para compensar o aumento dos combustíveis terminou no final de abril tendo sido substituído pela descida de 20 cêntimos do imposto petrolífero. Os reembolsos feitos em seis meses por este programa ascenderam a 124 milhões de euros com 3,1 milhões de aderentes.
