O primeiro-ministro, António Costa, afirmou esta segunda-feira que “era o que faltava” Portugal falhar as metas relativas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no dia em que Bruxelas desembolsa 1,16 mil milhões de euros para o país.
Era o que faltava. Mas alguém nos dá o direito de falhar nesta matéria? Só temos que cumprir”, disse António Costa, falando aos jornalistas portugueses à margem do evento de encerramento da Conferência sobre o Futuro da Europa, na sede do Parlamento Europeu, na cidade francesa de Estrasburgo.
O chefe de Governo respondia quando questionado sobre a possibilidade de eventuais incumprimentos no PRR, no dia em que “a comissária Elisa Ferreira entrega em Portugal o pagamento da primeira tranche das verbas relativas ao PRR”, em função do cumprimento das metas e marcos, segundo apontou à imprensa.
De acordo com António Costa, o processo “está a andar bem”, com um “bom ritmo do cumprimento das metas e no cumprimento dos diferentes marcos”.
“É um processo muito exigente porque envolve muitas entidades, autarquias locais, milhares de privadas, Instituições Particulares de Solidariedade Social, misericórdias, mutualidades, também a administração central, portanto é uma grande mobilização nacional que temos de ter para o PRR plenamente em ação”, elencou.
Ainda assim, “temos vindo a cumprir e é isso que permitiu a aprovação da primeira tranche, [pelo que] temos de ir cumprido os calendários”, adiantou o primeiro-ministro.
A Comissão Europeia aprovou, no final de março, um desembolso a Portugal de 1,16 mil milhões de euros, dos quais 553,44 milhões são subvenções e o restante empréstimos, sendo este o primeiro desembolso após metas cumpridas ao abrigo das verbas da recuperação.
Em causa está um pedido de financiamento apresentado por Portugal à Comissão Europeia a 25 de janeiro, ao qual Bruxelas deu ‘luz verde’ devido ao “cumprimento dos 38 marcos e metas selecionados para a primeira parcela”, explicou na altura o executivo comunitário.
Depois do pré-financiamento de 2,2 mil milhões de euros que Portugal recebeu no verão de 2021 — equivalente a 13% do montante total do PRR –, este é o primeiro desembolso em função de metas atingidas.
A Comissão Europeia especificou que as verbas dizem respeito a “reformas nos domínios da saúde, habitação social, serviços sociais, investimento e inovação, qualificações e competências, silvicultura, economia azul, bioeconomia, gases renováveis (incluindo o hidrogénio), finanças públicas e administração pública”.
“Vários destes marcos dizem igualmente respeito a investimentos nos domínios das infraestruturas, da descarbonização da indústria e da educação digital”, adiantou.
Em causa está o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, avaliado em 672,5 mil milhões de euros (a preços de 2018) e elemento central do “NextGenerationEU”, o fundo de 750 mil milhões de euros aprovado pelos líderes europeus em julho de 2020 para a recuperação económica da UE da crise provocada pela pandemia de covid-19.
O PRR português inclui investimentos e reformas em 20 componentes temáticas, com uma verba de 13,9 mil milhões de euros em subvenções e 2,7 mil milhões de euros em empréstimos.
A primeira tranche de pagamentos, equivalente a 13% (2,2 mil milhões de euros) do PRR, foi paga por Bruxelas a Portugal a título de pré-financiamento a 03 de agosto de 2021.
