A TAP não açambarca slots, eles resultam da operação realizada no passado e cumprem normas internacionais. A TAP tem slots — reservas de espaço e tempo nos aeroportos para voos — que significam que teve atividade, afirmou o ministro das Infraestruturas e Habitação no Parlamento esta segunda-feira.
Pedro Nuno Santos arrancou a sua audição no quadro do Orçamento do Estado a responder a perguntas que ficaram da apresentação da proposta, prescindindo da intervenção inicial. E revelou que o plano de reestruturação da TAP prevê para este ano prejuízos de 54 milhões de euros depois de perdas de 1.600 milhões em 2021.
Pedro Nuno Santos sublinhou que os prejuízos de 2021 até ficaram aquém dos que estavam previstos no plano de reestruturação entregue na Comissão Europeia que eram de 1.700 milhões de euros. As metas, garantiu “não estão a ser furadas” e a atividade “não está a correr mal”, com receitas ligeiramente acima da globalidade do setor. O plano negociado com a Comissão Europeia prevê para 2022 prejuízos de 54 milhões de euros, revelou. No final de 2023, a TAP deverá alcançar o equilíbrio operacional e apresentar lucros a partir de 2025.
O ministro das Infraestruturas explicou que os prejuízos de 1.600 milhões de euros de 2021 com a necessidade de reconhecer todas as perdas acumuladas em 16 anos de propriedade da VEM (manutenção e engenharia) do Brasil, operação que foi encerrada este ano, o custou mais de 1.000 milhões de euros. “Foi um péssimo negócio que ninguém teve coragem de fechar”.
Uma boa parte das respostas foram dedicadas a perguntas apresentadas por Carlos Guimarães Pinto, deputado da Iniciativa Liberal. A justificação dada pelo ministro surge depois de acusações por parte da Ryanair de que a TAP estava a açambarcar slots no aeroporto de Lisboa que não estava a utilizar. O concurso para ceder 18 slots em Lisboa, em resposta à exigência da Comissão Europeia, está em curso, mas a Ryanair queria que a cedência destes espaços ocorresse antes do verão. O que não aconteceu, tendo resultado, de acordo com a companhia low-cost, numa redução da oferta no aeroporto de Lisboa.
As companhias aéreas têm de usar os slots atribuídos para não perderem o direito ao espaço/tempo de movimento aeroportuário, mas devido ao efeito da pandemia no setor a Comissão Europeia permitiu às empresas manter mais tempo esses direitos sem os utilizar. Essa suspensão está ser eliminada gradualmente e no caso da TAP está a 64%.
“Se antes de fazer o livro fosse estudar não diria o que repete sobre a TAP”: Resposta ao deputado da IL
A TAP foi um dos temas centrais deste debate. Numa troca acesa de argumento, Carlos Guimarães Pinto da IL insiste na pergunta. Assume que a TAP não vai devolver o dinheiro do apoio público?
O ministro das Infraestruturas refere o livro que o deputado escreveu sobre a TAP (e que leu). E levanta a voz para afirmar que: “Se antes de fazer o livro fosse estudar e trabalhar na TAP nunca diria o que repete sistematicamente sobre a TAP”. Se Lisboa perdesse o hub (plataforma para voos intercontinentais) centenas de milhões de euros a serem transferidos para Madrid.
Pedro Nuno Santos justificou os fundos públicos de ate 3.200 milhões de euros na TAP como um investimento do Estado. “Não estávamos a arriscar um investimento, mas a apostar numa companhia estratégica para a economia nacional”.
Já antes Pedro Nuno Santos desafiou o PSD a responder à pergunta que lá foi colocada no passado. O que faria com a TAP se o PSD fosse Governo? O trabalho da oposição exige dizer o que se fazia se estivesse no poder. Se não querem responder, não respondam mas deixo a pergunta. O que teria o PSD feito? Fica a ausência de solução.” O ministro invoca os estudos da consultora Mckinsey, já citado no passado, mas nunca tornado público segundo o qual o desaparecimento da companhia teria um impacto negativo de 10.000 milhões de euros até 2028.
Guimarães Pinto regista ainda que o ministro se sinta confortável com o salário a presidente executiva da TAP e com a informação de que Christine Ourmière-Widener estaria a pagar o IRS fora de Portugal a uma taxa favorável. Qualquer trabalhador tem que cumprir a legislação nacional. Não somos nós que determinamos a regime pode um trabalhador estrangeiro recorrer. Não sei e não tenho que saber. Achava que os liberais também entendiam assim”.
Quanto custa uma maçã na TAP e a “bajulação dos líderes” nas respostas ao Chega
Sem questionar os apoios do Estado à TAP, o deputado do Chega, Filipe Melo, tem dúvidas sobre a gestão. E questionou o custo de uma maçã nos aviões — 1,3 euros face a 30 cêntimos, argumentado que se poderia poupar 12 milhões de euros por ano. O deputado questionou ainda os cortes salariais em curso e os gastos com os salários da administração. Pedro Nuno Santos afasta intervenção do Governo na gestão da TAP. Devemos resistir a essa tentação que dá asneiras. Mas vai perguntar quanto custa a maça.
A troca de palavras com o deputado do Chega levou ainda Pedro Nuno Santos a afirmar que no PS “não temos muito habito de passar a mão pelo pelo de uns pelos outros. Não é da nossa natureza fazer a bajulação aos líderes”. Filipe Melo responde: “Tenho honrosamente a fotografia do meu presidente (André Ventura) e vai lá ficar”.
Filipe Melo questionou ainda a decisão de integrar a Portugália na TAP, uma empresa que descreve como ruinosa. Não tem capacidade para concorrer com as low-cost devido à ineficácia dos seus aviões. Pedro Nuno Santos responde que a PGA é um instrumento fundamental para a recuperação da empresa.
A audição arrancou com respostas do ministro a perguntas feitas no debate da generalidade pelo PCP sobre a desocupação de um bairro de casas do Estado ocupadas ilegalmente. Para Pedro Nuno Santos, alargar o parque publico é a única forma de dar resposta à falta de habitação com preços que controlamos. Somos dos países com menor percentagem de habitação pública, com apenas 2%”. E isso levanta dificuldades, admite daí Portugal ser também um dos países que dedicou maior percentagem do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) à habitação.
O ministro das Infraestruturas respondeu a críticas feitas pelo deputado do PSD, Jorge Mendes, sobre atrasos na conclusão dos projetos de investimento na ferrovia. Os problemas só existem quando se trabalha. Quanto não estamos a fazer não há atrasos. Estamos a fazer”.
