Chegou a Portugal, esta segunda-feira, o desembolso das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no valor de 1,16 mil milhões de euros (553 milhões são subvenções e 609 milhões empréstimos).
O pedido de pagamento foi feito por Portugal no final de janeiro deste ano, tendo a Comissão Europeia autorizado preliminarmente o pedido de desembolso no final de março. Na última terça-feira, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, que tem a pasta do PRR, revelou que a tranche seria recebida nos dias seguintes. As verbas chegaram esta segunda-feira.
“Portugal foi o primeiro Estado-membro a submeter o PRR, um dos primeiros três países a receber um pré-financiamento e, tendo cumprido todos os marcos e metas para o primeiro período de execução, apresentou o pedido de pagamento, que teve uma avaliação positiva e que deverá ser efetivada entre esta e a próxima semana”, disse a ministra, na terça-feira.
Portugal tem agora direito a receber os 1,16 mil milhões de euros por ter cumprido 38 marcos e metas (dos 341 previstos no PRR) até ao final de 2021, onde se inclui a criação do Banco Português de Fomento e apoios à capitalização de empresas.
Na componente de subvenções, chegam a Portugal 553 milhões de euros por ter cumprido quatro metas e 31 marcos. Já em empréstimos, recebe 609 milhões de euros por ter satisfeito três marcos. Os 1,16 mil milhões de euros incluem medidas como os contratos para a entrega de 600 mil computadores para alunos e professores do ensino primário e secundário, a criação da estratégia nacional de combate à pobreza, da estratégia nacional para a inclusão das pessoas com deficiência ou do plano nacional de alojamento urgente e temporário. Há ainda medidas ligadas à relação entre administração pública, universidades e setor privado e a aprovação do regime jurídico dos centros de tecnologia e inovação.
Inicialmente estava previsto que Portugal recebesse 1,3 mil milhões de euros, mas o valor será inferior porque, em agosto, Portugal recebeu um pré-financiamento de 2,2 mil milhões (13% do total do PRR) para ajudar a iniciar a execução das medidas. Parte desse valor é agora subtraído ao montante inicial.
O próximo pagamento só deverá chegar depois de setembro. A ministra da Presidência já tinha dito, no Parlamento, que o segundo pedido de financiamento será feito apenas a partir desse mês. Nesse âmbito, Portugal deverá receber 1,7 mil milhões em subvenções e 109 milhões em empréstimos relativos a metas e marcos previsto para a primeira metade deste ano — valores que já têm descontado parte dos tais montantes de pré-financiamento. Já a terceira tranche de financiamento deverá chegar só em 2023, com pagamentos relativos à segunda metade de 2022. Mas isto só se Portugal cumprir com o estabelecido no PRR.
Para este ano, Portugal tem previstas medidas para a saúde, a descentralização e gestão de hospitais públicas, a implementação da Entidade Contabilística do Estado, avanços na expansão do metro de Lisboa ou a criação de 7 mil vagas de alojamento para estudantes a preços acessíveis.
PRR. Portugal vai receber mais 1,6 mil milhões do que o previsto na “bazuca”
A chegada dos 1,16 mil milhões é marcada, esta segunda-feira, pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e a comissária da Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, num evento em Évora para celebrar o dia da Europa.
Artigo corrigido com informação de que Portugal tem este ano prevista a implementação da Entidade Contabilística do Estado (e não a Entidade para a Transparência)
