“Temos uma legislatura pela frente”. Foi assim que a secretária de Estado da Administração Pública terminou a única intervenção que teve no plenário desta manhã, quando respondia à resistência do Governo em atualizar os salários da função pública de acordo com a taxa de inflação prevista pelo Executivo. Com uma atualização inferior em quase três pontos percentuais a consequência será, inevitavelmente, a perda do poder de compra dos funcionários do Estado.

Inês Ramires lembrou que o Estado terá um aumento da massa salarial de 3,6% este ano, frisou que haverá lugar a uma “negociação leal e franca”, mas a revisão da tabela única, das carreiras e atualizações salariais não são para já.

A representante do Governo para a Administração Pública na discussão do Orçamento do Estado na especialidade garantiu que o Executivo vai “avançar com perspetiva estruturada e sustentável” já que ainda “tem uma legislatura pela frente”. Ou seja, a breve prazo não deverá haver alterações nos salários da função pública. As negociações com sindicatos começam já em junho, comprometeu-se ainda Inês Ramires.

“O compromisso do Governo mantém-se na recuperação dos rendimentos, mas vai ter de se basear em vários equilíbrios, na necessidade de assegurar a sustentabilidade futura das soluções encontradas”.

Antes, o social-democrata Duarte Pacheco já tinha acusado o Governo de “insensibilidade completa” ao aumentar os funcionários públicos em menos de 1% (o aumento previsto é de 0,9%). “Aumenta os funcionários públicos em menos de 1% quando estima uma inflação de 4%. Se houver privados com mais sensibilidade que decidam aumentar os colaboradores, o Governo não atualiza os escalões de IRS para que o aumento seja absorvido pelos cofres de Medina e fique no Estado”, acusou o PSD, que apontou ainda o dedo ao Governo ao considerar que vai “ganhar com a inflação”: “Arrecada mais dinheiro do que distribui graças à inflação”.

Uma leitura semelhante foi feita pelo Bloco de Esquerda: “O Governo tem mais receita, revê o défice em baixa, mas impõe ao país uma política de empobrecimento”. Coube à deputada Mariana Mortágua apontar o dedo ao Governo de Costa, para quem disse não haver “desculpas nem inevitabilidades”: “O Governo escolhe um Orçamento que empobrece o país”.

O BE voltou a acusar o Governo de “desistir perante o agigantar da inflação” e o PCP aproveitou para frisar uma vez mais que as propostas que tinha feito já em outubro quando o Orçamento para 2022 foi chumbado estão mais atuais que nunca. “Se no final do ano passado as soluções do PCP eram necessárias, hoje com o agravamento das condições de vida tornam-se ainda mais urgentes. Se o Governo quer dar resposta aos problemas então o caminho é o que o PCP apresentou”, disse a líder parlamentar Paula Santos.

Dedicação plena de médicos no SNS. Governo apresenta números: 87,4% dos portugueses tem médico de família

Com a Covid-19 a deixar a claro as debilidades do Serviço Nacional de Saúde, esta segunda-feira ficaram em cima da mesa algumas juras de mudança também nesta área. Com o secretário de Estado da Saúde Lacerda Sales a aproveitar a oportunidade para deixar alguns números.

Depois de António Costa falhar por duas vezes a promessa de conseguir alargar a toda a população a cobertura de médico de família e de a ter já deixado cair, Lacerda Sales diz que a 30 de abril havia “87,4% de cobertura de inscritos” nos centros de saúde.

Em comparação com os médicos dessa especialidade que exerciam em 2015, Sales diz que há “um saldo líquido de 734 médicos de medicina geral e familiar” perante um aumento de “cerca de 500 mil pessoas inscritas nos centros de saúde”.

Mas o secretário de Estado também não nega a necessidade de reforçar a cobertura destes clínicos aos portugueses e comprometeu o Governo com a “reabilitação da medicina geral e familiar” — que no último concurso em 235 vagas abertas apenas ocupou 160 vagas na primeira fase, segundo dados do Executivo — e a criar “incentivos de desempenho” para estes profissionais de saúde.

Quanto à dedicação plena dos médicos, pedida no hemiciclo pelos antigos parceiros de geringonça, Lacerda Sales frisou que será um processo a definir no âmbito novo Estatuto do SNS a aprovar.