Os juízes do Tribunal Constitucional demoraram dois anos a começar a debater a questão da lei dos metadados, avança esta sexta-feira o Público. O pedido da provedora de Justiça para decretar a inconstitucionalidade de três normas da referida lei entrou no TC no verão de 2019, mas a decisão só chegou em abril deste ano.
Tribunal Constitucional chumba normas da “lei dos metadados”
Costa Andrade, presidente do TC na altura em que foi pedida a inconstitucionalidade das normas que vigoravam desde 2007, teve consigo este processo até novembro de 2020. Nesse mês, o então presidente do TC entregou um memorando aos conselheiros daquele tribunal e o mesmo documento só começou a ser discutido a 30 de novembro do ano passado — dois anos depois do pedido da provedora de Justiça.
De acordo com o Público, não se sabe o que se passou entre o período em que foi entregue o memorando e o início da discussão da nova lei dos metadados, uma vez que o TC não deu qualquer resposta. Certo é que a conclusão do acórdão ficou concluída em apenas cinco meses.
