A Autoridade da Concorrência (AdC) anunciou esta segunda-feira a condenação da Bureau Van Dijk, empresa que faz parte do Grupo Moody’s desde 2017, e da Informa D&B por “cartel relacionado com a comercialização da base de dados de informação comercial SABI”.
O processo foi instaurado em maio do ano passado na sequência de um pedido de clemência por parte do Grupo Moody’s. A AdC procedeu a buscas em junho e, já em fevereiro desde ano, a Informa D&B formalizou também o seu próprio pedido de clemência. Por ter denunciado a prática, a Moody’s foi dispensada de coima, ao abrigo do Programa de Clemência da AdC. Já a Informa D&B foi condenada a pagar 353 mil euros, que já efetuou. Este valor foi reduzido porque a empresa admitiu a prática, colaborou com a AdC e abdicou da litigância judicial.
Em causa está o produto SABI, da Bureau Van Dijk, cujos dados de suporte são fornecidos pela Informa D&B, refere a AdC. Este produto “consiste numa solução exclusiva de análise financeira e marketing estratégico para empresas portuguesas e espanholas, incluindo funcionalidades como análise de dados, apresentação de resultados e aplicações de natureza comercial, de marketing, de investigação económica, de risco, e de cálculo de preços de transferência”.
O contrato entre a Informa D&B e a Bureau Van Dijk determina que ambas tinham o direito de vender o produto final aos clientes sob o nome conjunto das duas empresas. O contrato inclui cláusulas que referem “a coordenação das forças de vendas, política de preços coordenada, divisão de receitas e uma cláusula de não concorrência por meio da qual a Informa D&B se comprometeu a descontinuar um produto concorrente”. Foi aqui que surgiu o problema, uma vez que esta prática é proibida pela Lei da Concorrência.
Esta lei “proíbe expressamente os acordos entre empresas que, tendo por objeto restringir, de forma sensível, a concorrência no todo ou em parte do mercado nacional têm, pela sua própria natureza, um elevado potencial em termos de efeitos negativos, reduzindo o bem-estar dos consumidores e prejudicando a competitividade das empresas e a economia como um todo”.
A informação recolhida pela AdC permitiu provar que as práticas tiveram início em abril de 2013 e prolongaram-se até junho de 2021, tendo abrangido todo o território nacional.
