A deliberação da desvinculação do Município do Porto do ANMP era o quinto e o último ponto da ordem de trabalhos da reunião da Assembleia Municipal desta segunda-feira, Sebastião Feyo de Azevedo, presidente da mesa, sugeriu alterar a ordem, antecipando a deliberação, uma vez que a sala estava completamente lotada pela presença em grande número da comunicação social. A sugestão, que o regulamento permitia, foi votada, o BE absteve-se, PS e CDU votaram contra, mas por maioria a alteração aconteceu.

Rui Moreira foi então o primeiro a tomar a palavra no púlpito e começou por recordar todo o histórico do livro descentralização, cujo primeiro capítulo acontece em 2018 na cimeira de Sintra, reunindo um rol de argumentos já conhecidos e que, inclusive, já tinha referido num vídeo que publicou esta segunda-feira na sua página da Facebook.

“A solução é simples: queremos poder negociar com o Estado. Nunca mais uma comissão reunirá algures, sem nós sabermos, para comprometer o orçamento municipal”, sublinhou, acrescentando que o município do Porto deixou de estar definitivamente representando pela ANMP. “As pessoas que lá estão podem defender outros interesses, podem ter preocupações partidárias ou ideológicas, mas não sinto que o nosso município seja representado. Por isso mesmo, autorizem o município a sair como um sinal claro e evidente de que nós temos uma soberania, sobre as nossas contas, a nossa despesa e o nosso território. Não podemos deixar que alguém nos trate desta forma.”

Moreira não tem dúvidas de que ao ser aprovada, esta proposta deixa de ser apenas sua. “Esta proposta deixa de ser minha e passa a ser da cidade”, disse, rejeitando a ideia de isolacionismo, apontada pela oposição socialista. “Que queriam mandar é uma coisa, que queiramos ficar calados é outra. Queremos negociar diretamente, se depois o Governo disser que é a lei ou disser ‘come e cala’, pelo menos teremos uma voz.”

Do lado do PSD, Miguel Côrte-Real, líder da bancada, tomou a palavra para esclarecer que a ANMP não é a culpada pelo processo da descentralização não funcionar, atirando responsabilidades aos socialistas e ao atual Governo.

“Este processo descentralização vai melhorar a vida dos portuenses? Vai beneficiar a cidade do Porto? Não vai. Não podemos deixar que a governação socialista contamine a cidade do Porto”, frisou, garantindo que o rigor orçamental municipal “está a ser afetado por uma ação abusiva do Governo”.

Também Miguel Seabra, líder da concelhia laranja, rotulou a ANMP de uma associação “dócil e meiguinha que responde à voz do dono”, recordando que o seu papel “chegou ao fim”.

Descentralização. Bancada do PSD “100% em sintonia” para votar a favor da saída do Porto da ANMP

Seguiu-se Susana Constante Pereira, do BE, que frisou o acordo feito em 2018 entre o PS e o PSD que resultou “numa lei feita aos pontapés” e por isso atribuiu responsabilidades aos sociais democratas.

“Hoje assistimos a uma municipalização do Estado. O PSD acordou com isto, talvez não seja o mesmo PSD”, firmou. Reconhecendo que a ANMP tem tido “posições contraditórias” e tem estado “aquém do que seria politicamente necessário fazer”, o Bloco acredita que a instituição não é “corresponsável” do problema e garante que não dá “para este peditório”, não abrindo “caminho para tirar responsabilidades a quem faz as leis”. “Não ganha o Porto nem ganha ninguém com esta saída”.

Rui Afonso, único representante do Chega, acusou a ANMP de não ser independente, mas “controlada por municípios socialistas” e “um braço de controlo do Governo”, justificando assim o seu voto favorável à desvinculação do município do Porto.

Paulo Vieira de Castro, do lado do PAN, questionou mesmo Rui Moreira, sentado mesmo ali ao lado, que, caso o Porto abandone a ANMP, que capacidade negocial terá no futuro, considerando os argumentos usados pelo autarca não serem “suficientemente fortes” para votar favoravelmente na sua proposta.

“Defendemos a continuação das negociações, não poderemos acompanhar o executivo nesta decisão, entendemos que é matar o mensageiro, não atendendo o valor das ideias e da mensagem.”

Paula Roseira, representante socialista, afirmou que abandonar a ANMP é sinónimo de abandonar “o maior processo de descentralização”. “Não imaginamos o Porto, a segunda maior cidade do país, ficar à margem desta frente comum”, começou por dizer, acrescentando que a capacidade de diálogo ficará “enfraquecida” com esta decisão, garantindo que ela torna a cidade “isolada”.

A deputada do PS aproveitou também para lançar algumas farpas ao PSD, recordando o voto contra na reunião camarária de Vladimiro Feliz, e acusou os sociais democratas de “saltarem o barco” e terem uma posição contraditória.

Já Rui Sá, da bancada da CDU, questionou toda a assembleia se acredita mesmo que o Governo passará a negociar diretamente com a Câmara do Porto a pasta da descentralização. “Acreditam nisso? Acreditam mesmo que o Governo vai discutir individualmente com todos os municípios esta matéria? O Porto ficará melhor defendido com esta posição? Na nossa opinião, não ficará.”