A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares considera que o ex-Presidente da República Cavaco Silva revela “azedume e ressentimento” perante o país e defende que um ataque à interrupção voluntária da gravidez atinge os valores civilizacionais. Estas posições foram transmitidas por Ana Catarina Mendes em entrevista divulgada este domingo pelo Jornal de Notícias e pela TSF.
Interrogada sobre o artigo publicado esta semana no Observador pelo ex-Presidente da República Cavaco Silva, no qual faz várias críticas aos governos socialistas liderados por António Costa, Ana Catarina Mendes começa por referir que se filiou no PS “porque tinha uma opinião crítica das políticas” do então primeiro-ministro social-democrata.
“O ex-presidente da República fala sempre com um sentimento de azedume e ressentimento perante o país. Eu tenho muita esperança no país que temos”, contrapõe. Ana Catarina Mendes critica ainda o ex-chefe de Estado por não dizer nesse artigo o que quer para o país. “Limita-se a dizer que está tudo mal. E, por isso, há algum despeito com a maioria absoluta” do PS, sustenta.
No plano político, Ana Catarina Mendes recusa que a sua pasta dos Assuntos Parlamentares esteja agora esvaziada por existir uma maioria absoluta do PS na Assembleia da República.
Não é uma pasta esvaziada, em primeiro lugar, porque ainda por cima numa maioria absoluta o parlamento é essencial e central na fiscalização que faz ao Governo. Nunca tive medo de perder peso político, porque nem sei muito bem o que isso é”, diz.
Ana Catarina Mendes aponta ainda que, na qualidade de ministra Adjunta, tutela duas secretarias de Estado “com áreas muito transversais e todas elas muito importantes, seja no Desporto e na Juventude, seja nas Migrações e na Igualdade”.
Questionada sobre o falhado processo de cooptação de Almeida e Costa para o Tribunal Constitucional, depois de se saber que este professor universitário escrevera no passado artigos contra o aborto, a ministra considera que “todos os ataques que sejam feitos a esta conquista” da interrupção voluntária da gravidez “são ataques societais e a valores civilizacionais”. “Julgo que deve ser colocado no plano dos direitos humanos, no plano do que são os nossos valores fundamentais, que a Constituição preserva”, responde.
No que respeita às conclusões da investigação da Inspeção-Geral da Finanças ou da Comissão Nacional de Proteção de Dados no caso de atendimento de refugiados ucranianos em Setúbal, a ministra adiantou apenas que essas conclusões estão “para breve”. “Serei a primeira a dizer quais os passos seguintes em função do que são as conclusões do inquérito”, promete.
Refugiados ucranianos. Caso da Câmara de Setúbal enviado à Inspeção das Finanças
Confrontada com a existência de situações de abusos de refugiados ucranianos, nomeadamente em questões laborais, a ministra entende que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) “tem estado muito ativa na fiscalização das condições de trabalho”.
“Não há nenhum caso que nos tenha sido relatado como abuso laboral por parte da ACT. Estamos tanto mais atentos a isto porque agora estamos a responder à emergência. Mas não podemos esquecer que Portugal tem recebido ao longo dos anos muitas pessoas, sejam imigrantes ou refugiados. E por isso mesmo a exploração laboral é também uma violação dos direitos humanos”, assinala.
