O PSD de Santo Tirso apresentou nesta quinta-feira queixa no Ministério Público (MP) contra a empresa concessionária do estacionamento ESSE pelo valor das taxas atualmente cobrado, que o presidente da concelhia, Ricardo Pereira, descreveu à Lusa como “vergonhoso”.
“O novo tarifário não é o que está a ser praticado, pois prevê o pagamento de 50 a 60 cêntimos por hora e não os 75 e 80 cêntimos, pelo mesmo período, que têm vindo a ser cobrados e cujos comprovativos foram enviados ao MP”, acrescentou o social-democrata, referindo que a ESSE está a cobrar mais do que aquilo que está definido no novo tarifário e que só deveria ser aplicado depois de votado nos órgãos autárquicos.
O concessionamento do estacionamento à empresa ESSE foi aprovado pela câmara socialista em 2018, mas devido a reclamações apresentadas por concorrentes do concurso público a sua efetivação foi adiada.
Em 2020, com a chegada da pandemia da Covid-19, a autarquia tornou grátis o estacionamento, pelo que a proposta de alteração da concessão, precisou fonte do município, só foi aprovada na reunião de câmara de 17 de fevereiro de 2022 e validada em Assembleia Municipal uma semana depois, devendo efetivar-se em junho.
Rotulando de “caricata” a situação que se vive no município, o dirigente social-democrata justificou a apresentação da queixa hoje no MP para “coincidir” com a aprovação do novo tarifário que decorrerá na reunião de câmara durante a tarde.
Na publicação na sua página no Facebook, o PSD/Santo Tirso denuncia que “a concessionária, que é responsável pela gestão, manutenção, exploração, fiscalização e cobrança do estacionamento nas ruas e parques previstos em contrato com a Câmara Municipal, tem vindo a recolher o pagamento das taxas desde o dia 1 de junho de 2022”.
“Sucede que para o referido tipo de estacionamento está em vigor uma tabela municipal que estipula um valor máximo a cobrar por hora de apenas 0,40 cêntimo por hora”, mas “desde o primeiro dia de junho até ao dia de hoje, a ESSE não se coibiu de cobrar montantes bem acima daqueles que a referida tabela permite, no caso, valores que rondam os 0,50Euro/hora ou 0,80Euro/hora, consoante a zona em que se estaciona e aplicando também contraordenações”.
Em reação à Lusa, o administrador da ESSE, César Dias, garantiu que a empresa “agiu de acordo com a legislação em vigor e das leis que regem o código dos contratos públicos e a exploração de concessões, portanto, não há nenhuma ilegalidade”.
Referindo-se à publicação do partido na rede social, disse estar “descontextualizada e que não existem tarifas de 80 cêntimos, pois a mais alta que existe é de 60 cêntimos”.
“Estamos coordenados com a câmara, no mesmo sentido afinados e não há nenhuma ilegalidade”, reiterou no responsável da empresa.
A 5 de abril, fonte da autarquia justificou à Lusa o novo tarifário pela necessidade de serem instalados “parcómetros de última geração” para substituir os atuais, “que frequentemente estavam avariados”, na zona central da cidade, onde o “preço por hora subirá 50%, de 40 cêntimos para 60 cêntimos, e nas ruas adjacentes ao centro, denominado de zona de primeira coroa, que passará a ter um custo de 50 cêntimos/hora”.
Na mesma data, e sobre o novo tarifário, a fonte disse ainda “ficar abaixo do da maioria dos municípios da Área Metropolitana do Porto e dos municípios vizinhos”, e também que surge em “resposta a uma reivindicação antiga dos comerciantes, a de promover a rotatividade do estacionamento na zona centro da cidade”.
Em contraponto, a autarquia liderada pelo socialista Alberto Costa manterá grátis o estacionamento no Parque 5 de outubro, Parque da Rua Nova da Telheira, Parque Superior da Câmara Municipal, Parque do Complexo Desportivo Municipal e Parque da Feira, que em breve será requalificado para que o estacionamento seja ordenado, para além do parque junto à Loja do Cidadão, relatou a fonte.
