A Comissão Europeia lançou esta quarta-feira um procedimento de infração contra o Reino Unido por violação do direito internacional com as alterações ao Protocolo sobre a Irlanda do Norte sem “qualquer justificação legal ou política” e “extremamente prejudiciais”.
“A Comissão Europeia iniciou esta quarta-feira um processo por infração contra o Reino Unido por incumprimento de partes significativas do Protocolo sobre a Irlanda / Irlanda do Norte. Apesar dos repetidos apelos ao governo britânico para que implementasse o Protocolo, este não o fez”, anuncia o executivo comunitário em comunicado.
E acusa: “Trata-se de uma clara violação do direito internacional”.
Bruxelas adianta que o objetivo do procedimento de infração é “restabelecer o cumprimento do Protocolo em diversas áreas-chave”, nas quais o Reino Unido não o tem aplicado “devidamente, em última análise com o objetivo de proteger a saúde e a segurança dos cidadãos da EU (União Europeia)”.
Falando em conferência de imprensa, em Bruxelas, o vice-presidente da Comissão responsável pelas Relações Interinstitucionais (e pelo pós-Brexit), Maros Sefcovic vincou que esta nova legislação britânica, apresentada há dois dias, “confirma a intenção do Reino Unido de violar unilateralmente o direito internacional de forma mais precisa para quebrar um acordo que protege a paz e a estabilidade na Irlanda do Norte”.
“Que não haja qualquer dúvida de que não existe qualquer justificação legal ou política para mudar unilateralmente um acordo internacional. Abrir a porta à alteração unilateral de um acordo internacional é também uma violação do direito internacional e, portanto, chamemos as coisas pelos seus nomes: isto é ilegal e é extremamente prejudicial à confiança mútua“, afirmou Maros Sefcovic.
Se o governo britânico não responder no prazo de dois meses, a Comissão poderá levar o Reino Unido ao Tribunal de Justiça da União Europeia, que por sua vez poderá impor uma multa.
