A Iniciativa Liberal defendeu esta quarta-feira que resolver o problema da habitação em Portugal passa por “deixar construir mais”, agilizar os processos de licenciamento e baixar a carga fiscal, o que foi contestado por PS, BE e Livre.

Numa declaração política na Assembleia da República, o deputado Carlos Guimarães Pinto saudou o crescimento do Alojamento Local, o aumento de estrangeiros residentes em Portugal e o período excecional de taxas de juro baixas, “que permitiu a muitos portugueses comprar casas com mensalidades muito abaixo do que teriam noutras alturas”.

“E isto não se teria refletido em preços mais altos se a construção de novas casas tivesse acompanhado o aumento da procura”, afirmou, dizendo que na última década se construíram menos 600 mil casas em comparação com os dez anos anteriores.

Para o deputado da IL, além da crise financeira, outros fatores explicam esta quebra: por um lado, “licenciamentos demorados, que introduzem incerteza, afastam investidores e aumentam os custos de financiamento que depois se refletem no preço final das casas”.

“Segundo, temos uma fiscalidade elevada na construção, nomeadamente o IVA não dedutível a que se soma o adicional de IMI e o IMT na compra de casa”, apontou, juntando a estes o problema de falta de mão de obra para a construção “que necessitaria de uma política de imigração mais flexível e eficaz”.

Carlos Guimarães Pinto rejeitou que a solução passe por controlos de rendas, restrições adicionais ao Alojamento Local ou restrições na compra de casas por cidadãos estrangeiros, bem como o financiamento pelo Estado de habitação nas zonas mais caras das grandes cidades.

“O direito à habitação é um direito humano plasmado na nossa constituição. Mas não é um direito humano viver nas Avenidas Novas. Ninguém tem os seus direitos humanos violados por não poder alugar um T2 no Chiado”, afirmou.

Para o deputado, “só deslocalizando serviços do Estado para fora das zonas mais procuradas, deixando construir mais, agilizando processos de licenciamento e diminuindo a carga fiscal na construção” é possível resolver o problema da habitação.

Na fase de pedidos de esclarecimento, esta visão foi contestada pelo deputado do PS Hugo Costa, o qual salientou que o direito à habitação “é um direito constitucional”.

“Só está preocupado com o Alojamento Local e habitação para alguns? Nós estamos preocupados com a habitação de todos”, disse.

Pelo BE, a deputada Mariana Mortágua considerou que, em matéria de habitação, “os liberais estão entalados”.

“Este setor é o sonho liberal e correu mal. Aos jovens que votaram IL e querem morar em Lisboa e não conseguem, a única resposta que lhes dá é que vão viver para o interior porque viver no centro é para os estrangeiros ricos”, criticou.

Na resposta, Guimarães Pinto lembrou o adicional ao IMI criado em 2017 por proposta do BE e que ficou conhecido como ‘imposto Mortágua’, por ter sido defendido por esta deputada.

“Veio aqui defender os jovens, mas tem de explicar que, sozinha, deve ter contribuído mais para o aumento do preço das habitações do que todos os empresários de Alojamento Local juntos”, disse.

O deputado único do Livre, Rui Tavares, disse concordar que é necessário aumentar a oferta de habitação, mas estranhou não ouvir a IL falar de habitação pública, apontando que a percentagem deste setor em Portugal é muito inferior à de países como Alemanha e Países Baixos.

Também a deputada única do PAN, Inês Sousa Real, lamentou uma quase “diabolização da intervenção do Estado” pela IL, defendendo que no setor da habitação não se pode apenas falar em alojamento local e privados.

Mesmo o PSD, pela deputada Márcia Passos, disse concordar que o problema da habitação em Portugal “não se resolve à custa da propriedade privada ou do controlo de rendas“, mas discordar de “um mercado de habitação selvagem”.

“O que se exige do Estado é que tenha uma estratégia para habitação em Portugal. Há mais de seis anos que o PS está no poder e ainda não a conseguiu para o país”, lamentou.