O juiz Ivo Rosa foi acusado de ter violado o Estatuto dos Magistrados Judiciais pelo inspetor judicial que liderou a investigação no Conselho Superior da Magistratura (CSM).

Ao que o Observador apurou, o juiz desembargador Vítor Ribeiro, o inspetor judicial que liderou o processo disciplinar ao juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, terá proposto uma pena disciplinar que implicará uma suspensão de funções do juiz Ivo Rosa por um determinado período — o que equivale a uma sanção disciplinar grave.

Processo disciplinar a Ivo Rosa reforçado com mais dois acórdãos da Relação de Lisboa

Tendo em conta que Ivo Rosa não tem antecedentes disciplinares, a advertência era a pena disciplinar mais expectável. Mas essa não foi a opção do inspetor judicial face à prova que recolheu na sua investigação.

Enfatize-se, contudo, que a proposta do inspetor judicial poderá não ser seguida pelo plenário do Conselho Superior da Magistratura (CSM). O Observador sabe que este tema não é unânime no plenário e a discussão sobre a sanção a aplicar será intensa.

Fonte oficial do Conselho Superior da Magistratura (CSM) limitou-se a confirmar ao Observador que “terminou o inquérito, tendo o senhor Juiz, dr. Ivo Rosa sido notificado da decisão final. Está a decorrer agora o prazo para resposta”, lê-se na declaração escrita enviada ao nosso jornal.

A nota do CSM, contudo, contém uma gralha, visto que se trata da conclusão de um processo disciplinar, e não de um inquérito. Tal como fonte oficial do CSM confirmou a 17 de março de 2022, o órgão de gestão dos juízes deliberou a 24 de fevereiro de 2022 “por unanimidade dos seus membros instaurar procedimento disciplinar ao Exmo. Senhor Juiz de Direito, Dr. Ivo Nelson de Caires Batista Rosa”.

Promoção a desembargador suspensa até processo disciplinar ficar concluído

O juiz Ivo Rosa tem 20 dias para responder à acusação do inspetor judicial. A contestação que deverá apresentar pode incluir a produção de prova e a audição de testemunhas. Ao que o Observador apurou, Ivo Rosa foi notificado do relatório do inspetor Vítor Ribeiro no início de junho, o que significa que o prazo está a terminar.

Recorde-se que o juiz Ivo Rosa foi graduado em abril como juiz desembargador, tendo sido colocado provisoriamente no Tribunal da Relação de Lisboa. É essa a proposta do mapa provisório do movimento judicial nos tribunais da relação.

Conselho Superior Magistratura abre processo disciplinar a Ivo Rosa

Logo, uma conclusão automática desta acusação disciplinar é que a promoção para juiz desembargador fica agora suspensa. Ou seja, Ivo Rosa só poderá tomar posse como juiz do Tribunal da Relação de Lisboa quando o processo disciplinar ficar concluído de forma definitiva. O que poderá implicar que o juiz não participe na habitual tomada de posse dos juízes desembargadores que ocorre sempre em setembro.

Se a contestação de Ivo Rosa chegar antes de 28 de junho, poderá ser ainda analisada na reunião da secção disciplinar do CSM marcada para esse dia.

Já o plenário do CSM, que é quem tem a decisão final sobre a sanção disciplinar a aplicar a Ivo Rosa, tem sessão marcada para dia 5 de julho — dez dias antes do início das férias judiciais.