O Governo vai anunciar nos próximos dias que medidas vai tomar, ou manter, para mitigar o impacto do aumento dos combustíveis. A iniciativa mais expressiva nos preços e nos cofres do Estado é a descida extraordinária do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) para reduzir o peso da fiscalidade ao equivalente a uma taxa de 13% do IVA. Esta decisão entrou em vigor em maio, mas apenas por dois meses, que terminam no final deste mês.

Inicialmente apontada como provisória e até que a Comissão Europeia se pronunciasse sobre o pedido de Portugal para aliviar o IVA nos combustíveis — imposto que para o Governo fazia mais sentido alterar — a descida do imposto petrolífero acaba por ser a única ferramenta disponível para continuar a atenuar os preços dos combustíveis.

Por um lado, o Executivo de António Costa já sabe que Bruxelas não vai autorizar a aplicação de uma taxa reduzida ou intermédia no IVA e, por outro lado, o preço dos combustíveis está hoje mais de 20 cêntimos (cerca de 23 cêntimos) mais caro do que estava na primeira semana de maio. Foi neste período que se fez sentir o efeito da descida extraordinária do imposto, o que permitiu uma baixa dos preços na casa dos 10 cêntimos por litro que foi, todavia, rapidamente pulverizada pela subida do petróleo e dos produtos refinados ampliada pela desvalorização do euro face ao dólar.

Caso a redução extraordinária do ISP, que teve de ser aprovada no Parlamento, fosse revogada, tal implicaria um aumento de cerca de 15 cêntimos no imposto com impacto imediato no preço, e numa altura em que a volatilidade continua a marcar a evolução semanal dos preços quase sempre para cima.

O mais provável é que o Governo anuncie o prolongamento desta descida acentuada do ISP — de cerca de 15 cêntimos por litro — , como aliás tem feito com outras medidas aprovadas com o mesmo fim. É o caso do congelamento da atualização da taxa de carbono (que iria sobrecarregar o preço com mais 6 cêntimos por litro) que termina em junho, já foi prolongado por duas vezes desde o ano passado e poderá também voltar a ser esticado. A necessidade de renovar estes apoios fiscais, descritos como temporários e extraordinários, resulta também de prazos relativamente curtos da sua vigência, no máximo três meses.

Também o mecanismo de compensação dos ganhos do Estado no IVA com a redução na mesma proporção do ISP foi mantido em maio, mantendo-se em paralelo com a diminuição acentuada das taxas do imposto. É para cumprir o que está previsto neste mecanismo que o Governo pediu a Bruxelas autorização para baixar mais o imposto sobre produtos petrolíferos.

O Observador questionou o Ministério das Finanças sobre as intenções do Executivo e quando serão anunciadas, mas não obteve até agora respostas.

Que margem tem ainda o Governo para travar a escalada nos combustíveis?

Autorização para baixar mais o imposto do gasóleo exige unanimidade na União Europeia

Além disso, Portugal ainda aguarda a resposta da Comissão Europeia ao pedido de derrogação da diretiva dos impostos sobre a energia, para poder baixar mais o ISP do gasóleo, que já bateu no limite mínimo permitido pela União Europeia. O pedido português está a ser analisado em Bruxelas, juntamente com uma solicitação no mesmo sentido feita pela Suécia. Cabe à Comissão Europeia propor esta derrogação da diretiva, mas ela terá de ser aprovada por todos os 27 estados-membros no conselho de ministros das Finanças, o Ecofin, o que ainda não está garantido se acontecerá no próximo que está agendado para 12 de julho.

De acordo com o relatório do Orçamento do Estado, que entra esta terça-feira em vigor, as medidas de redução do ISP representam uma perda de receita da ordem dos 650 milhões de euros, considerando o primeiro semestre do ano. Deste bolo, a fatia mais pesada era o congelamento da atualização da taxa de carbono que vem já desde janeiro. As duas descidas do ISP estavam quantificadas em 287 milhões de euros, sendo que a redução do imposto para replicar o efeito do IVA a 13% custa cerca de 80 milhões de euros por mês.

Já o Autovoucher, reembolso mensal de 20 euros por consumos individuais nas bombas de gasolina, foi descontinuado no final de abril, depois de ter sido prolongado também uma vez. Para retomar este apoio ao rendimento das famílias, teria de ser feito um novo ajuste direto com a empresa Salt Pay, que foi responsável pela operacionalização da plataforma IVAucher usada para financiar os combustíveis.

O Governo poderá ainda anunciar novas medidas de apoio aos setores mais expostos aos combustíveis como os dos operadores de transportes e os agricultores. Os subsídios de 30 cêntimos por litro para as empresas de mercadorias e passageiros foram pagos e já há pressão destes setores para que voltem a ser repostos.

Prolongamento do apoio ao cabaz alimentar vai ser pago em julho e agosto

Na quarta-feira passada, no primeiro debate parlamentar da maioria socialista, António Costa anunciou apenas o prolongamento por mais um trimestre do apoio de 60 euros para um cabaz alimentar das famílias mais vulneráveis, mas que na prática implica o pagamento desta prestação apenas mais um mês. Num debate muito centrado nos problemas do Serviço Nacional de Saúde (SNS), houve poucas perguntas sobre medidas do lado da energia.