O vice-procurador-geral da República de Angola, Mouta Liz, garantiu esta segunda-feira que não se “prendem pessoas em dias de óbito”, numa alusão à possibilidade de que tal cenário se concretize caso a filha de José Eduardo dos Santos, Isabel dos Santos, regresse a Angola para o funeral do pai.
Não “se prendem pessoas em dias de óbito, a própria lei exclui essa possibilidade”, assegurou Mouta Liz em declarações recolhidas pelo Novo Jornal no velório de José Eduardo dos Santos. O vice-procurador-geral assinalou também que “a prisão não é o remédio, os seres humanos têm de conversar sempre”.
Sobre o funeral de José Eduardo dos Santos, o vice-procurador geral apelou a que se chegue a “consenso” com a família do ex-Presidente para “não prejudicar aquilo que é património da Nação”. “O Presidente José Eduardo dos Santos é património da Nação e é preciso que haja bom senso da família para não prejudicar aquilo que é da Nação.”
De acordo com o Novo Jornal, Mouta Liz realçou ainda que a Procuradoria Geral da República está a tratar dos detalhes jurídicos relacionados com as cerimónias fúnebres, revelando que as negociações com a família estão num bom caminho.
Por sua vez, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos angolano, Francisco Queiroz, referiu, citado pela mesma fonte, que a “família tem a última palavra”, apesar de se tratar de uma “questão de Estado”. No entanto, o responsável acredita que a família terá bom senso e permitirá a transladação do corpo para Luanda.
O Presidente de Angola, João Lourenço, já tinha dito que não via por que motivo é que a família de José Eduardo dos Santos “não podia viajar para Angola”. “Se tivermos em conta as atuais circunstâncias não vemos por que razão a família que está lá fora não [possa] acompanhar o seu ente querido, estamos a contar com a presença de todos sem exceção de ninguém”, afirmou o chefe de Estado citado pela Agência Lusa.
Os receios de Isabel dos Santos de regressar a Angola consistem no facto de estar na mira da Procuradoria-Geral da República angolana há vários anos. Em dezembro de 2019, o Tribunal Provincial de Luanda decretou o arresto preventivo de contas bancárias pessoais de Isabel dos Santos, do marido, o congolês Sindika Dokolo (que morreu em outubro de 2020), e do português Mário da Silva, e de várias empresas nas quais a empresária detém participações sociais, por alegados negócios que terão lesado o Estado angolano.
Em janeiro de 2020, rebenta outro escândalo que envolve o nome da filha mais velha do José Eduardo dos Santos: o Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de Luanda Leaks, que detalham alegados esquemas financeiros da Isabel dos Santos e do marido, que lhes terão permitido retirar dinheiro do erário angolano através de paraísos fiscais.
De acordo com a Justiça angolana, Isabel dos Santos é alvo de vários processos de natureza cível e criminal, em que o Estado reivindica valores superiores a cinco mil milhões de dólares (4,8 mil milhões de euros).
Artigo corrigido às 12h25 de dia 12 de julho
