A candidata a bastonária dos advogados Fernanda Almeida Pinheiro quer efetivar o resultado do referendo de 2021 no qual a classe votou poder escolher o sistema de previdência e garantir a manutenção do atual sistema de acesso ao direito.
A candidata a bastonária da Ordem dos Advogados, que se junta nessa corrida ao atual incumbente Luís Menezes Leitão, e aos candidatos António Jaime Martins e Rui da Silva Leal, apresentou na quarta-feira a sua candidatura publicamente.
Em declarações à Lusa a propósito da oficialização da campanha, Fernanda Almeida Pinheiro, que se candidata pelo movimento Juntos pela Ordem que Queremos assumiu como um dos principais objetivos de mandato, se for eleita, concretizar os resultados do referendo de há um ano, no qual os advogados expressaram maioritariamente a vontade de poder escolher se querem fazer descontos para a Segurança Social ou para a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS).
Para garantir que a vontade dos advogados se cumpre, a lista encabeçada por Fernanda Pinheiro vai apresentar também uma candidatura à direção da CPAS e outra ao Conselho de Fiscalização da mesma entidade, para “começar a tentar alterar o regulamento que existe dentro de casa, que é um regulamento extraordinariamente penalizador do ponto de vista dos direitos sociais da advocacia“.
Mais direitos sociais, nomeadamente na parentalidade, na doença e em caso de desemprego, e uma melhor conciliação entre a vida profissional e pessoal dos causídicos estão também nas prioridades da candidata a bastonária.
Fernanda Pinheiro contesta ainda posições já defendidas por outras candidaturas, que advogam alterações no atual regime de acesso ao direito e aos tribunais, introduzindo a figura, e a carreira, do defensor público, algo que a candidata entende que seria “um risco de funcionalização da profissão“, colocando os advogados sob uma hierarquia que iria comprometer a sua autonomia na condução e decisão de atos processuais.
“Não vemos nenhuma necessidade de introduzir uma figura que é um funcionário público, com uma carreira enquadrada ao nível da Procuradoria-Geral da República na defesa do cidadão, em que não será o advogado, porque vai pertencer a uma estrutura, a ter a capacidade e a autonomia técnica para decidir se vai ou não vai recorrer, fazer o requerimento, assistir o cliente de determinada maneira”, disse.
Para Fernanda Pinheiro, “o sistema de acesso ao direito, tal como existe atualmente, garante integralmente os serviços que o cidadão necessita e só não garante mais porque o Estado faz questão de não entregar meios para que as pessoas possam aceder ao sistema”, criticando também os elevados custos de acesso ao direito e aos tribunais.
A candidata quer, isso sim, uma revisão da tabela dos honorários pagos pelo Estado aos advogados oficiosos, considerando que o que é pago atualmente é “absolutamente inqualificável”.
O combate à procuradoria ilícita, “tolerada por alguns serviços públicos” e que é “um problema real” que “não é minimamente combatido” e “prejudica gravemente os cidadãos“; assim como garantir formação contínua na profissão e lutar por um acesso esclarecido e informado dos cidadãos ao direito são outros dos objetivos de Fernanda Pinheiro.
A advogada disse ainda olhar “com muita preocupação” para a proposta do PS de alteração ao regulamento das ordens profissionais, e disse esperar que “a proposta absolutamente inadmissível” já aprovada na generalidade pelo parlamento seja alterada na especialidade.
Para a candidata é inaceitável ter o órgão de supervisão deontológica da Ordem dos Advogados presidido por alguém externo à profissão assim como ter um provedor do cliente nomeado por um órgão governamental.
“Entendemos que isto é uma ingerência absolutamente intolerável nas associações públicas profissionais, que não faz sentido absolutamente nenhum, não foi este o escopo da diretiva, e o Governo está a ir muito além do que é proposto porque tem interesse em silenciar as ordens profissionais”, disse.
Fernanda Almeida Pinheiro, de 52 anos e formada em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa, está inscrita na Ordem dos Advogados desde 2002, tendo exercido como advogada de empresas até 2007, sendo desde 2008 advogada em prática individual na Comarca de Lisboa e advogada inscrita no sistema de acesso ao direito e aos tribunais desde 2010.
É vice-presidente da APAPI–ADV — Associação Portuguesa da Advocacia em Prática Individual desde maio de 2020 e foi Vice-Presidente do IAPI — Instituto do Advogado em Prática Individual da Ordem Dos Advogados Portugueses — entre outubro 2014 e dezembro de 2016″, segundo a biografia na página oficial da sua candidatura na qual se apresentam também João Pedro Chasqueira como candidato ao Conselho Fiscal da Ordem dos Advogados, Maria Manuel Candal ao Conselho Superior e Cristina Borges de Pinho como mandatária nacional.
