O PCP propôs esta terça-feira reduzir os alunos por turma, eliminar os exames do 9.º ano e contratar o número adequado de psicólogos para os estabelecimentos de ensino, acusando o Governo socialista de não resolver os problemas estruturais da escola pública.
Em declarações à agência Lusa, a deputada do PCP Diana Ferreira detalhou as quatro iniciativas legislativas — três projetos de lei e um projeto de resolução — a que o partido deu entrada esta terça-feira no parlamento com as “respostas que são necessárias dar face aos problemas que a escola pública enfrenta atualmente e considerando a aproximação do próximo ano letivo”.
Preocupa-nos profundamente que o Governo continue a não querer resolver os problemas que se sentem de forma estrutural na escola pública”, criticou, apontando “falta de vontade política” ao executivo de maioria absoluta de António Costa para dar respostas a estes problemas.
Os problemas da escola, segundo a deputada comunista, existem há já vários anos “fruto de opções políticas de vários governos”, mas foram acentuados e agravados pela pandemia de Covid-19.
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Já tínhamos entregado nesta sessão legislativa um alargado conjunto de propostas no âmbito da educação. Entendemos que face à aproximação do início do ano letivo era importante entregarmos estes projetos de lei para a redução do número de alunos por turma e a eliminação dos exames do 9.º ano”, referiu.
De acordo com Diana Ferreira, estes exames agravam desigualdades e acabam “por desvalorizar a avaliação contínua, o próprio contexto de sala de aula e o próprio papel do docente“.
Para além destas duas propostas, o PCP apresenta outras duas “para os profissionais da educação”, a primeira das quais para os psicólogos que “têm uma importância reconhecida no contexto escolar, mas que depois não tem correspondência nem com o tipo de vínculo nem com o tipo de valorização da própria carreira que estes profissionais deveriam ter”.
Há necessidade de contratação de psicólogos, mas também a necessidade de se garantir a estes profissionais condições de trabalho e salários dignos assume especial importância”, explicou.
Assim, com este projeto de lei sobre o regime de contratação e colocação de psicólogos nos estabelecimentos públicos de ensino, é proposto pelo PCP um processo de recrutamento e de seleção de psicólogos, com o devido vínculo, “seguindo um rácio que a própria ordem propõe de um psicólogo para cada 500 alunos”.
Já no projeto de resolução — sem força de lei — os comunistas recomendam ao Governo “medidas de valorização dos trabalhadores da educação e da escola pública” como o reforço do investimento, a valorização e dignificação dos trabalhadores da educação, a contratação, em número e com vínculo adequado, dos trabalhadores necessários ao bom funcionamento da escola pública ou o combate à precariedade.
O PCP quer ainda que o executivo se foque no rejuvenescimento do conjunto dos trabalhadores da escola pública, cuja média de idades “é muito elevada”, e combata o desgaste profissional.
Nós estamos a poucos meses do início do ano letivo e a questão tanto da carência de professores como da realidade de precariedade dos profissionais de educação é uma situação que se mantém e que não tem resolução em nenhuma das medidas que o Governo tem apresentado nem o Governo do PS tem assumido a resolução em definitivo e de forma estrutural desses mesmos problemas”, lamentou.
A deputada do PCP manifestou ainda preocupação com a falta de reforço por parte do Governo em respostas da ação social escolar e com as “consequências de uma chamada transferência de competências que mais não é do que uma transferência de encargos para as autarquias e que vai agravar desigualdades entre as escolas”.
