A Comissão de Orçamento e Finanças aprovou esta quarta-feira a audição do Tribunal de Contas e do Fundo de Resolução sobre a auditoria ao Novo Banco, mas inviabilizou as do Banco de Portugal, do Novo Banco e do Governo.
Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) aprovaram, por unanimidade, o requerimento apresentado pelo PSD para a audição do Tribunal de Contas (TdC) e do Fundo de Resolução (FdR), sobre a auditoria do Tribunal de Contas ao financiamento público e à gestão do Novo Banco, indicou à Lusa o deputado social-democrata Duarte Pacheco.
“Os partidos consideraram que a auditoria é importante e trouxe elementos importantes sobre esta matéria”, disse, acrescentando que “as audições deverão ocorrer no início de setembro”.
No entanto, foi chumbada pelo PS a audição do Banco de Portugal, do Governo e da administração do Novo Banco, com os votos favoráveis de todos os partidos com representação na COF.
No requerimento entregue pelo PSD, o grupo parlamentar justificava o pedido de audições, após a divulgação das conclusões da auditoria do TdC, com “o manifesto interesse público em causa“.
“Dos dados divulgados conclui-se aquilo que o PSD há muito dizia, isto é, que o Novo Banco maximizou as chamadas de capital, valorizando os ativos muito abaixo do seu valor, não tendo as entidades públicas — o Governo, o Banco de Portugal e o Fundo de Resolução — garantido a fiscalização necessária para defender o interesse público no âmbito das injeções de capital no Banco”, justificavam.
O PSD salientava que “conclusão especialmente preocupante é que as entidades públicas competentes não cumpriram a sua responsabilidade de salvaguarda do interesse público“.
Uma auditoria do TdC à gestão do Novo Banco, divulgada na semana passada, conclui que o Estado e o BdP não asseguraram um “controlo público eficaz” no Novo Banco, falhando em salvaguardar a “minimização do recurso ao apoio financeiro público” ao banco.
O tribunal conclui ainda que a gestão do Novo Banco com financiamento do Estado “não salvaguardou o interesse público”, tendo identificado “riscos de conflito de interesses” em operações efetuadas e “práticas evitáveis” que oneraram o financiamento público.
Adicionalmente, o TdC alertou para a eventual necessidade de uma nova injeção de capital para assegurar a viabilidade do Novo Banco, agravada pelo impacto negativo da pandemia e da guerra na Ucrânia, e prevê que o Fundo de Resolução deverá estar “a gerir dívida pública decorrente da resolução do BES” durante 35 anos.
