Senadores brasileiros apresentaram esta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma queixa pedindo uma investigação contra a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que na véspera pediu ao mesmo tribunal que arquive denúncias contra o governo sobre a gestão da pandemia.
Em manifestação enviada na segunda-feira ao STF, Lindôra Araújo pediu o arquivamento das acusações contra o Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, membros e ex-membros do governo denunciados pela prática de alegado crime contra a humanidade, charlatanismo, prevaricação, crime de epidemia, entre outras infrações passíveis de punição penal, no relatório final de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado, que investigou a resposta das autoridades brasileiras à emergência sanitária causadas pela Covid-19.
Procuradoria pede arquivo de queixas contra Bolsonaro na gestão pandémica
2. A IMEDIATA não interrupção indevida das apurações preliminares, a não determinação de arquivamento dos procedimentos investigativos pelo STF e a determinação de sua continuidade, até que se conclua a apuração quanto aos fatos narrados neste pedido.
— Randolfe Rodrigues (@randolfeap) July 26, 2022
Na rede social Twitter, o senador Randolfe Rodrigues, um dos líderes da oposição e da CPI da pandemia, informou que ele e outros seis parlamentares que atuaram na mesma comissão parlamentar solicitaram o apuramento “do comportamento da Sra. Lindôra Araujo, Vice-Procuradora-Geral da República, seja na esfera administrativa — remessa ao Conselho Superior do Ministério Público para a devida punição —, seja na esfera criminal – abertura de inquérito por prevaricação”.
O senador acrescentou que também pediram ao STF que determine a imediata “não interrupção indevida das apurações preliminares, a não determinação de arquivamento dos procedimentos investigativos pelo STF e a determinação de sua continuidade, até que se conclua a apuração quanto aos factos narrados neste pedido.”
Pedimos a manifestação direta e pessoal do atual PGR, Augusto Aras, quanto aos factos descobertos pela CPI da pandemia, a fim de impedir a atuação de sua testa de ferro nas referidas apurações”, acrescentou Rodrigues.
Em resposta a esta manifestação dos parlamentares da CPI da pandemia, que ainda deverá ser analisada pelos juízes do mais alto tribunal da Justiça brasileira, a PGR publicou uma nota alegando que “todas as manifestações enviadas ao Supremo Tribunal Federal estão devidamente motivadas, atendem a critérios técnicos e aos regramentos específicos que regulam o Direito Penal”.
Desde a entrega do relatório final da CPI à PGR, em 27 de outubro do ano passado, o órgão vem adotando todas as providências para dar o devido tratamento legal ao material”, completou.
Segundo a nota, o relatório da CPI da pandemia apresentado pelos parlamentares “não atendia aos critérios legais para motivar a apresentação de denúncia criminal contra quem quer que seja: não trazia a devida relação de provas individualizadas para sustentar os indiciamentos contra autoridades com foro por prerrogativa de função nem a correlação necessária entre cada fato típico praticado e os documentos pertinentes“.
O comunicado da PGR também defendeu a posição apresentada pela vice-procurador-geral no seu pedido de arquivamento de que a investigação da CPI da pandemia teria “caráter político.”
O Brasil é o país lusófono mais afetado pela pandemia e um dos mais atingidos no mundo ao contabilizar 677.143 vítimas mortais e mais de 33,2 milhões de casos confirmados de Covid-19.
