O PCP/Açores lamentou esta segunda-feira que os sucessivos governos regionais recusem “aumentar o acréscimo ao salário mínimo nacional de 5% para 7,5% e a remuneração complementar em 15%”, uma subida “crucial para atenuar as dificuldades específicas dos trabalhadores da região”.
“É notória a falta de medidas e respostas ao aumento do custo de vida na região, por parte do Governo Regional de coligação de direita (PDS/CDS-PP/PPM) com o apoio parlamentar da extrema-direita (Chega e Iniciativa Liberal). Estão criadas as condições para a perda do poder de compra e para o aumento da exploração e das desigualdades“, alerta, em comunicado, a Organização da Região Autónoma dos Açores do PCP.
Na segunda-feira, o Governo dos Açores revelou que vai “estudar um aumento da remuneração complementar” da função pública e voltar a mexer no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) para “atenuar os custos” dos combustíveis, com reflexos “já em agosto”.
A informação foi transmitida pelo secretário regional das Finanças no fim de uma reunião do Conselho Permanente de Concertação Social do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA).
Para o PCP/Açores, “os trabalhadores confrontam-se com um tal aumento do custo de vida que empobrecem a trabalhar”.
“A desregulação dos horários de trabalho é outro grave problema, com consequências pesadas para as vidas pessoais e no acompanhamento à própria família”, observa.
O PCP alerta que “os trabalhadores açorianos são frequentemente forçados a submeterem-se a todo o tipo de condições, incluindo o alargamento de horários e a polivalência de funções”.
“Neste quadro, vários postos de trabalho acabam por ser ocupados por apenas um trabalhador, que não recebe maior compensação pelo esforço a que é obrigado. Além disso, são óbvios os efeitos destas medidas no que ao desemprego regional diz respeito“, lamenta.
Para o partido, “no discurso, o Governo Regional gaba-se de combater as dificuldades regionais, mas, na prática promove a desregulamentação de horários, o desrespeito pelos dias de descanso e a precariedade”.
Os comunistas consideram que a precariedade está a generalizar-se na própria administração pública regional, por o recurso aos programas ocupacionais ser transversal a todas as secretarias.
“Por isso, os concursos e as vagas vão sendo abertos timidamente. Além disso, as vagas são manifestamente insuficientes para as necessidades”, criticam, considerando que o executivo “nada faz para resolver os problemas sociais e económicos crónicos”.
“As promessas de mudança não se concretizam, pelo contrário, agravam-se as causas de uma precariedade que perdura, governo após governo, sem existir sequer uma reflexão sobre as medidas estruturantes necessárias para alterar a situação”, observam.
Referindo-se a uma reunião realizada na quinta-feira com a CGTP/Açores, o PCP diz que “continuam a ser negligenciadas medidas que contribuiriam para o bem-estar de todos os açorianos“, como o reforço dos meios da inspeção de trabalho, a negociação do contrato coletivo de trabalho com algumas Câmaras do Comércio e a formação profissional.
“Se este governo quiser passar do seu discurso floreado à prática, deverá concentrar-se no que é absolutamente vital para a região: o combate à precariedade”, é defendido na nota.
O PCP aponta como “prioridade o combate à precariedade”, defendendo-o como “única garantia para um desenvolvimento equilibrado e justo da Região Autónoma dos Açores”.
